MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 1.402/2023 - do Sr. Felipe Carreras e outros - (PDL 140/2023) - que "requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração".

REQUERIMENTO Nº 3.584/2023 - do Sr. Maurício Carvalho e outros - (PL 4994/2023) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 4994/2023"

REQUERIMENTO Nº 4.125/2023 - do Sr. Rafael Prudente e outros - (PL 7926/2014) - que "solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014".