|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
|
Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Farias - Presidente; Adriana Ventura, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Fernanda Melchionna e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Duarte Jr., Fernanda Pessoa, Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Carol Dartora, Delegada Ione, Felipe Francischini, Lêda Borges, Mendonça Filho, Paulo Foletto, Reimont e Rogério Correia. Justificou a ausência o Deputado Paulo Foletto. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir a “Ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 92, de 2023, de sua autoria. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, teceu considerações sobre o tema e, ato contínuo, passou a palavra aos convidados: Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Celso Giannazi, vereador do Município de São Paulo; Ana Claudia Gomes Bonina, diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF); Carlos Giannazi, professor e deputado estadual de São Paulo; e Camila Rodrigues Segismundo, coordenadora de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Encerradas as apresentações, a Presidente em exercício fez suas considerações finais e passou a palavra aos palestrantes para que fizessem o mesmo, ocasião em que falaram Ana Claudia Bonina e Andrea Costa Chaves. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. Antes, lembrou que estava convocada Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia quatorze de dezembro, às treze horas, para debater a “Iniciativa da Eletrobras de incorporar Furnas, seus efeitos para a prestação dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica e suas consequências para Minas Gerais e o Brasil”. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |