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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dezesseis horas e trinta e
oito minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo -
Presidente; Filipe Martins e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Chris
Tonietto, Clarissa Tércio, David Soares, Dr. Jaziel, Erika Kokay, Laura
Carneiro, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório,
Silas Câmara e Silvye Alves - Titulares; Ana Paula Lima, Andreia Siqueira,
Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais,
Franciane Bayer, Juliana Cardoso, Marcos Tavares, Meire Serafim, Pastor
Diniz, Romero Rodrigues e Silvio Antonio - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Reginete Bispo e Vicentinho, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Amanda Gentil, André Ferreira, Benedita da Silva e
Erika Hilton. ABERTURA: A Presidenta em exercício, Deputada Erika
Kokay, declarou aberta a Quinquagésima Segunda Reunião Extraordinária de
Audiência Pública, conforme Requerimentos nº 73, 74 e 77 de 2023, de
autoria da Deputada Erika Kokay, para “Debater a retirada de patrocínio de
Planos de Previdência Complementar”. Em seguida, a Presidenta anunciou
os seguintes convidados: Ricardo Pena Pinheiro, Diretor Superintendente da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc; Guilherme
Vaccaro Campelo Bezerra – Diretor de Licenciamento da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar – Previc. Marcel Juviniano Barros –
Presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e
de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão – Anapar; Jarbas de
Abiagi – Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas –
Previdência Complementar – ABRAPP; Sérgio Takemoto – Presidente da
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal –
FENAE; Valdemir Lima – Presidente do Fundo Banespa de Seguridade Social –
Banesprev; Herbert Lima, Presidente da Associação dos Fundos de Pensão de
Patrocinadores do Setor Privado – APEP; Maria Rosani Gregorutti –
Presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa,
Banesprev e Cabesp, Afubesp. Na sequência, a Presidenta apresentou as
regras de condução da audiência e informou que seria composta duas Mesas
para exposição dos convidados, a primeira seria com os representantes dos
Fundos de Pensão e segunda com os demais convidados. Ato contínuo, a
Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Valdemir Lima, Presidente do Fundo
Banespa de Seguridade Social – Banesprev, que fez um breve histórico da
formação do conglomerado do Banesprev. Comentou, ainda, a respeito da
notificação recebida pelo Banesprev, no final de dois mil e vinte dois, a
respeito da saída de seis patrocinadores de plano de previdência. Informou
que o Banesprev protocolou, em junho de dois mil e vinte três, essas
retiradas de patrocinadores junto a Previc, órgão competente para
aprovação, que se encontram em análise da Previc. Valdemir comentou,
ainda, a respeito das regras de retirada de patrocínio e a repercussão em
relação aos seis planos de previdências que tem sido objeto dessa
retirada. Em seguida, fez uso da palavra Ricardo Pena Pinheiro, Diretor
Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar –
Previc, que fez um breve comentário a respeito da parte legal,
regulamentar, do processo licenciamento na Previc e do Grupo de Trabalho
criado no âmbito do Ministério para rever o regramento da previdência
complementar. Comentou, ainda, que houve um número elevado de retirada de
patrocinadores nos últimos quatros anos e que a nova resolução que altera
a Resolução nº 53 de 2022 visa equilibrar as regras das empresas que
desejam fazer a retirada de patrocínio e os direitos dos trabalhadores
visando a garantir e preservar os direitos adquiridos. Seguidamente, fez
uso da palavra Maria Rosani Gregorutti – Presidente da Associação dos
Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp, Afubesp, que
relatou que Grupo Santander tem adotado várias medidas contra direitos
adquiridos dos seus trabalhadores e pensionista. Comentou a respeito dos
riscos e prejuízos que os assistidos da previdência complementar podem
sofrem com a retirada do patrocínio. Neste momento, a Presidenta chamou
para compor a Mesa Guilherme Vaccaro Campelo Bezerra – Diretor de
Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar –
Previc; Herbert Lima, Presidente da Associação dos Fundos de Pensão de
Patrocinadores do Setor Privado – APEP; Jarbas de Abiagi – Presidente da
Associação Brasileira das Entidades Fechadas – Previdência Complementar –
ABRAPP. Dando continuidade da fase de exposição dos convidados, a
Presidente passou a palavra para Marcel Juviniano Barros – Presidente da
Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de
Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão – Anapar, que afirmou que
Anapar se posiciona contrária a retirada de patrocínio e comentou a
respeito dos limites das retiradas de patrocinadores previsto na
legislação e dos prejuízos que serão causados aos assistidos da
previdência complementar. Seguidamente, fez uso da palavra, Sérgio
Takemoto – Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da
Caixa Econômica Federal – FENAE, que comentou a respeito aos ataques aos
Fundos de Pensão, como também, aos direitos dos assistidos e dos
trabalhadores com objetivo de facilitar a retirada do Patrocínio da
Previdência Complementar. Defendeu, ainda, alteração urgente do Estatuto
da Funcef a fim de evitar retirada do patrocínio. Em seguida, com a
palavra Herbert Lima, Presidente da Associação dos Fundos de Pensão de
Patrocinadores do Setor Privado – APEP, fez reflexão a respeito da questão
da segurança jurídica previdência complementar, com relação aos
participantes e patrocinadores. Defendeu, também, a relevância da
previdência complementar para setor privado com o vislumbre para o futuro
com muitos benefícios sociais e para economia brasileira. Continuando as
exposições dos convidados, Jarbas de Abiagi – Presidente da Associação
Brasileira das Entidades Fechadas – Previdência Complementar – ABRAPP,
comentou a respeito dos objetivos das alterações da resolução que tratou
da retirada de patrocinadores e disse que as alterações da resolução e o
resultado muitas discussões visando amenizar a questão da retirada de
patrocínio. Defendeu reflexão das normas legais para melhorar esse
seguimento que tem um cunho social, para torná-lo mais seguro. Em seguida,
Guilherme Vaccaro Campelo Bezerra – Diretor de Licenciamento da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, iniciou sua fala trazendo
informação da existência de 61 requerimentos, em andamento, de retirada de
patrocínio. Argumentou, ainda, que houve evolução na recente revisão da
norma de retirada de patrocínio. Concluída a fase de exposição dos
convidados, a Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Vicentinho que
entregou a Presidenta documento que reflete o resultado da audiência
realizada na Comissão de Trabalho, com recomendações, como a de realizar a
presente reunião na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, a de Criar do Grupo Parlamentar e um encontro com
o Presidente Lula. Seguidamente, a Deputada Reginete Silva, com a palavra,
ressaltou preocupações com a retirada de patrocinadores, questionou se as
mudanças são de interesse dos trabalhadores. A Deputada Reginete Silva
entregou a Presidenta documento com um conjunto solicitações do Presidente
da Fundação dos Trabalhadores da Associação dos Engenheiros da Companhia
Estadual de Energia Elétrica- AECEEE, do Rio do Grande do Sul. Não havendo
mais parlamentares para discussão, a Presidenta conferiu a palavra aos
convidados para responder aos questionamentos e para suas considerações
finais na seguinte ordem; Herbert Lima, Valdemir Lima, Maria Rosani
Gregourutti, Marcel Juviniano Barros, Sérgio Takemoto, Jarbas de Abiagi e
Guilherme Vaccaro Campelo Bezerra. Antes do encerramento a Presidenta dos
Trabalhos, Deputada Erika Kokay defendeu manutenção dos patrocinadores nos
Fundos de Pensão e da importância da contribuição dos participantes no
sistema. E que os Fundos de Pensão é muito importante para questões
econômicas do país. A Deputada Erika Kokay argumentou que reconhece os
avanços trazidos pelas alterações recentes da resolução que disciplina as
regras de retirada de patrocinadoras, mas são insuficientes para
solucionar a questão. Defendeu a manutenção das
patrocinadoras na contribuição das aposentadorias, principalmente em
relação as empresas privatizadas, com aprimoramento da legislação para
assegurar os direitos dos assistidos e dos trabalhadores. A Deputada
sugeriu a criação de uma subcomissão conjunta temporária na Comissão da
Previdência e na Comissão do trabalho com objetivo de propor resolução
tratando desse tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidenta em exercício encerrou os trabalhos às dezenove horas e onze
minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva
da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos
de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas,
passam a integrar o acervo documental dessa reunião. . |