CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/12/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185/2023 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

1º Turno:


DISCUSSÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 293/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º)". (Apensados: PEC 140/2012 (Apensado: PEC 283/2013) e PEC 45/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.