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Às
quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia treze de dezembro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II,
Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Simone Marquetto e
Bibo Nunes - Vice-Presidentes; André Figueiredo,
David Soares, Delegado Fabio Costa,
Denise Pessôa, Fábio Teruel, Fred Linhares, Gervásio Maia, Julia Zanatta,
Luiza Erundina, Mario Frias, Mauricio do Vôlei, Romero Rodrigues, Silvye
Alves e Welter - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Filipe
Martins, Franciane Bayer, Gilvan Maximo, Lucas Ramos, Luciano Azevedo, Nikolas
Ferreira e Ricardo Ayres - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Gisela Simona e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Amália Barros, Camila Jara, Carol Dartora,
Cezinha de Madureira, Duda Ramos, Fernando Coelho Filho, Jadyel Alencar,
Jilmar Tatto, João Maia, Marcos Soares, Mauricio Marcon, Pastor Diniz,
Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares e Silas Câmara. Justificaram a ausência
as Deputadas Carol Dartora e Amália Barros. ABERTURA: Presidindo a reunião, a Deputada Sylvye
Alves, informou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico
da reunião anterior, como acordado, e declarou aberta a Reunião com o
objetivo de discutir “Boas práticas para a proteção de dados e publicidade
digital para crianças e adolescentes na internet” e explicou que a
realização da reunião decorreu da aprovação do Requerimento nº 67/2023, de
autoria do Deputado Jadyel Alencar e por ela subscrito. Iniciando os
trabalhos, a Deputada Silvye Alves agradeceu o comparecimento de todos e
relacionou os convidados a participarem da audiência: o excelentíssimo
senhor Senador Alessandro Vieira, que não compareceu; a senhora Ana
Bialer, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Privacidade e Proteção de
Dados da Câmara Brasileira de Economia Digital – Camara-e.net; o
excelentíssimo senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança
Pública, que indicou representante a senhora Estela Aranha, Secretária de
Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que não
compareceu; o senhor Guilherme Alves, Gerente de Projetos da Safernet
Brasil; a senhora Maria Mello, Coordenadora do Programa Criança e Consumo
do Instituto Alana; a senhora Patrícia Peck, Coordenadora do Conselho
Nacional de Proteção de Dados (CNPD); e o senhor Waldemar Gonçalves
Ortunho Júnior, Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD). Em seguida, a Deputada Silvye Alves informou as regras de condução
dos trabalhos, apresentou suas considerações sobre o tema e concedeu a
palavra aos convidados pelo tempo de 10 minutos. A senhora Ana Bialer e o
senhor Guilherme Alves fizeram as suas apresentações remotamente pela
plataforma Zoom. Encerradas as exposições e, como não houve inscritos para
os debates, a Deputada Silvye Alves concedeu a palavra aos expositores
para suas considerações finais e, logo após, apresentou suas considerações
finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Deputada Silvye Alves agradeceu a presença de todos e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. Para constar,
eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Comunicação,
Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião
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