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Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do
dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Lucas Ramos -
Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, Jack Rocha,
José Rocha, Luis Carlos Gomes e Marcel van Hattem - Titulares; Adail
Filho, Guilherme Uchoa, Helder Salomão, Jorge Goetten, Luiz Gastão,
Luiz Nishimori, Marangoni, Mauricio Marcon e Saullo Vianna -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Schiochet,
Josivaldo Jp, Mersinho Lucena, Pompeo de Mattos, Sonize Barbosa e Zé
Neto. Justificou
a ausência a Deputada Sonize Barbosa. ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Presidente, Deputado Heitor Schuch, declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada
no dia 28 de novembro, a Ata da 37ª reunião realizada no dia 5 de
dezembro e a Ata da 38ª reunião, realizada no dia 7 de dezembro. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o Expediente encontra-se à disposição dos interessados
na mesa e na página da comissão na Internet. Aproveitou ainda para
divulgar o Instagram da Comissão. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: Passou a
presidir a reunião o Deputado Luis Carlos Gomes. 1 -
REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer
a realização do 2º Seminário de Política Industrial". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que
"requer a realização de exposição comemorativa da Semana da
Indústria". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do
Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Conferência sobre
Política Industrial nas dependências da Câmara dos Deputados".
APROVADO. Voltou a
presidir a reunião o Deputado Heitor Schuch. 3 -
REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que
"requer a realização do Seminário “O Brasil de 2024: o que esperar
da Indústria, do Comercio e dos Serviços”, a ser realizado na cidade
do Rio de Janeiro no Primeiro Semestre de 2024". APROVADO. 5
- REQUERIMENTO Nº 66/2023 - da Sra. Jack Rocha - que "requer
a realização de Seminário da Comissão na Cidade de Vitória - ES,
para debater sobre O Ciclo de Industrialização do Sal-Gema e seus
Efeitos: Exploração, Extração e Consequências em Nível Nacional".
APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Lucas
Ramos - que "requer a realização de Seminário no Estado de
Pernambuco para tratar da “Integração entre setores produtivos e o
ecossistema de Inovação para o avanço da Neoindustrialização e
Economia Verde no Brasil”. " APROVADO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 35/2023 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe
sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples
Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$
96.000,00" RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
827/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do
Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras
de governança, transparência e boas práticas de mercado para a
adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas
sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017,
PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 832/2017, PDC 833/2017, PDC
836/2017, PDC 837/2017, PDC 838/2017 e PDL 644/2019) RELATOR:
Deputado DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela rejeição deste, do PDC
828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC
833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, do PDC 838/2017, e do
PDL 644/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº
905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei
n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da
cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples
Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020
(Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022)) RELATOR: Deputado DELEGADO
RAMAGEM. PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL
1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.243/2019 - do Sr. Luiz Philippe
de Orleans e Bragança - que "limita as hipóteses de desconsideração
da personalidade jurídica de empresas individuais de
responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em
comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por
ações". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/2022 -
do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a instituição na base de dados
da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável
técnico contábil, nos termos que dispõe". RELATOR: Deputado DELEGADO
RAMAGEM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.480/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº
11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a
gestão da massa falida". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº
2.866/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme
de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram
serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº
7.102, de 20 de junho de 1983. " RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em
28/11/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), em
28/11/2023. Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 28/11/2023.
APROVADO O PARECER. Passou a presidir a reunião o
Deputado Luis Carlos Gomes. 14 - PROJETO DE LEI Nº
4.133/2023 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "dispõe sobre
diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e
de comércio exterior brasileira". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS). APROVADO O PARECER. Voltou a presidir a reunião o
Deputado Heitor Schuch. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.533/2023
- do Sr. Murilo Galdino - que "confere ao Município de São
Bento, no Estado da Paraíba, o título de Capital Nacional das Redes
e reconhece a fabricação de redes no Município como manifestação da
cultura nacional. " RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. Antes do
encerramento, usaram da palavra os Deputados Heitor Schuch, Lucas
Ramos e Luiz Gastão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública a seguir
com o tema “avaliação de interesse público em Defesa Comercial e o
PDL nº 575/2020”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e
três minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira, -
secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
