TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes em conjunto com a Comissão do Esporte para discutir os investimentos para o setor do ciclismo de alto rendimento".

REQUERIMENTO Nº 140/2023 - do Sr. Alfredinho - que "requer audiência pública no âmbito da Subcomissão de Transporte de Passageiros com a finalidade de discutir sobre problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros: cancelamento e atrasos de voos".

REQUERIMENTO Nº 141/2023 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (REQ 126/2023) - que "requer o aditamento ao REQ n.126/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica".

REQUERIMENTO Nº 142/2023 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (REQ 135/2023) - que "requer o aditamento ao REQ n.135/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica".

REQUERIMENTO Nº 143/2023 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”)".

REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Sr. Neto Carletto - (REQ 143/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 143/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) ”".

REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da BR-381".

REQUERIMENTO Nº 147/2023 - do Sr. Darci de Matos - que "requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos".

REQUERIMENTO Nº 149/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão de Viação e Transportes com o intuito de tipificar como crime condutas de subtração de equipamentos de telecomunicações e fornecimento de energia, prejudiciais ao setor ferroviário, visando fortalecer a proteção e a integridade do sistema de transporte ferroviário".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - do Sr. Léo Prates - que "autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional". (Apensado: PLP 158/2023)
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 158/2023, apensado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - do Sr. Léo Prates - que "dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de ônibus e demais veículos de transporte urbano elétrico ou híbrido".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.258/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno". (Apensados: PL 5193/2020, PL 1330/2022 e PL 1784/2022 (Apensado: PL 2554/2022))
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e do PL 2554/2022, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luciano Amaral, em 29/11/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) e Dep. Diego Andrade (PSD-MG), em 29/11/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Tito, em 24/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017))))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 03/12/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Coronel Tadeu, em 17/04/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.844/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensados: PL 5721/2019, PL 6052/2019, PL 1877/2020 e PL 3236/2021)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, e do PL 3236/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Bruno Ganem, em 31/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 181/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.849/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.140/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir melhor identificação, segurança e sinistros (NBR 10.697/2020), que envolvam especificamente, ambulância, com finalidade de diminuir as ocorrências de acidentes com o referido veículo de emergência".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.257/2021 - do Sr. Sanderson - que "torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.487/2021 - dos Srs. Ricardo Silva e Paulo Ramos - que "denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 44/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências". (Apensado: PL 607/2023)
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.536/2022 - do Sr. Pastor Eurico - que "estabelece que a multa do passageiro, pela não utilização do cinto de segurança, recaia sobre ele e não sobre o motorista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.821/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos". (Apensado: PL 412/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 412/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Neto Carletto, em 08/11/2023.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 08/11/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). "
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.915/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 397/2023 - dos Srs. Alex Manente e Amom Mandel - que "institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves". (Apensado: PL 755/2023)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 755/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 720/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 991/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Viaduto Oniro Camilo” o viaduto localizado na BR-290, em Eldorado do Sul, que dá acesso aos municípios de Charqueadas e São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.308/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA". (Apensado: PL 3397/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3397/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vicentinho Júnior, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Dr. Victor Linhalis, em 31/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente". (Apensado: PL 5056/2023)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.861/2023 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de comissão 1/2023 e 2/2023, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.095/2023 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.