CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/12/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: após Sessão do Congresso Nacional

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187/2023 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.