TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - RELATÓRIO 1/2023 - Relatório Final da Subcomissão Destinada a tratar da "Crise Energética no Amapá".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 317/2018) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.552/2003 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural". (Apensado: PL 2779/2003)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2779/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013, PL 7219/2014, PL 4601/2016, PL 8945/2017 e PL 9149/2017)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CIDOSO, da Subemenda Adotada pela CPASF, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo.
Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO), em 08/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 29/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 06/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 5.308/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita que os beneficiários da Reurb-S providenciem os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel.
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 419/2020 - do Sr. Fernando Borja - que "altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público". (Apensado: PL 306/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 2001
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 306/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 87/2022 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 466/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação.