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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dezessete horas e quinze minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Kim Kataguiri e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Junio Amaral, Mauricio Marcon, Mendonça Filho e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, Caio Vianna, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Luciano Ducci, Luis Tibé, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Orlando Silva, Padre João e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1º Reunião de Instalação do Grupo de Trabalho Destinado a Discutir o Elevado Custo Das Passagens Aéreas e a Redução na Disponibilidade de Voos (GTAREAS), realizada no dia 29 de novembro de 2023, a Ata da Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado Conjunta da CFFC e CSPCCO, realizada no dia 05 de dezembro de 2023, e a Ata da 65ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixou de ler. ORDEM DO DIA : Requerimento nº 559/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "Requer a Convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o Presidente Lula". Ato contínuo, a Presidente passou a Presidência ao Deputado André Fernandes, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, em razão de ser a autora do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, com votos contrários dos Deputados Tadeu Veneri e Josenildo. A Presidência foi devolvida a Deputada Bia Kicis, que concedeu a palavra aos Deputados Tadeu Veneri, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Josenildo e André Fernandes. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 559/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos, e convocou, Reunião de Audiência Pública para o dia 19 de dezembro, às 16 horas, no Plenário 9, para tratar da “Os Efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |