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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e nove minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Ana Paula Leão, Pastor Diniz e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marcon, Misael Varella, Pedro Lupion, Rodrigo Estacho, Samuel Viana e Zé Silva - Titulares; Alberto Fraga, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Fernanda, Dagoberto Nogueira, General Girão, Hildo do Candango, Icaro de Valmir, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Ramos, Marcos Pollon, Matheus Noronha, Messias Donato, Pedro Uczai, Roberta Roma, Roberto Duarte, Sergio Souza, Silvia Cristina, Vicentinho Júnior e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Zucco, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gabriel Mota, Giacobo, José Medeiros, Josias Gomes, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Paulo Azi, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Romero Rodrigues, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Sérgio Souza – MDB/PR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 155/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre “O teor de umidade para classificação da soja". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: HUGO CARUSO, diretor da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; FRANCISCO CARLOS KRZYZANOWSKI, pesquisador da Embrapa Soja, a convite do MAPA; ANTÔNIO GALVAN, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA BRASIL; JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO, coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; JOSÉ ANTÔNIO BORGHI, vice-presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas; SINIBALDO DE SOUZA E SILVA JUNIOR, classificador de produtos de origem vegetal, ambos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; ANDRÉ MELONI NASSAR, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE; MAURÍCIO DE OLIVEIRA, da Universidade de Pelotas; WALLAS FELIPPE DE SOUZA FERREIRA, Associação Nacional de Exportadores de Cereais – ANEC. Após detalhar as regras do evento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. SINIBALDO DE SOUZA E SILVA JUNIOR fez uma pequena apresentação sobre as normas para a classificação e certificação da soja, tudo feito com os padrões de qualidade internacional utilizados em contratos de compra e venda, explicitando a existência de vários tipos de contrato. A classificação é feita após a análise de diversas variáveis e a APROSOJA, desde 2016, requereu ao MAPA para redefini-las. O problema é que, em 2021, a China requereu, na OMS, para mudar os padrões nos contratos de compra. Com isso, vários seminários e consultas públicas foram feitas. Há pontos positivos e negativos, e um controverso é sobre o teor de umidade na soja, explanando sobre as dificuldades que isso geraria, inclusive, vindo a quebrar a cadeia. O Sr. JOSÉ ANTÔNIO BORGHI disse que as mudanças serão prejudiciais ao produtor, somente beneficiando outros membros da cadeia. Teriam que usar mais herbicidas, energia e outros insumos. O setor precisa discutir uma forma de compensação aos produtores ou diluir o custo em toda a cadeia. Porém, seria melhor discutir as questões sanitárias e as barreiras ecológicas da União Europeia aos produtos brasileiros. O Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR fez uma apresentação sobre “A visão da indústria sobre o teor de umidade da soja”. Em síntese, apresentou dados estatísticos sobre o peso da soja no PIB, os empregos gerados dentro do país, dentre outros. Citou, como exemplo, o prêmio de soja em Paranaguá aos produtores pela qualidade do produto exportado e pediu que não se altere o que está funcionando e beneficiando o produtor. Disse que não tem sentido debater a redução de teor de umidade na soja, pois, devem estar preparados para as mudanças exigidas pelos compradores. Se tivermos que vender soja mais seca, o prêmio será transmitido todo ao produtor, como já acontece. Assim, vão apoiar quaisquer decisões do Ministério, pois, o assunto já foi muito debatido. O Sr. WALLAS FELIPPE DE SOUZA FERREIRA falou dos contratos padrões do mercado utilizados pela ANEC, a importância dos limites de umidade no armazenamento dos grãos de soja, sua influência na acidificação do óleo, além de ter comentado, rapidamente, sobre a Portaria 381/2009. O Sr. HUGO CARUSO fez uma apresentação e disse que o tema já foi muito debatido, de forma transparente. A Lei nº 9.972/2000 não se aplica à soja colhida, já que a classificação não é obrigatória. A soja tem esse padrão baseado na ciência, com fundamentação técnica e alinhamento internacional. Se nosso maior comprador é a China, devemos estar alinhados ao que pedem, como é feito no resto do mundo. Assim, a norma recomenda, mas não obriga. Por fim, entendeu estar correto baixar o teor de umidade a 13%. O Sr. MAURÍCIO DE OLIVEIRA também fez uma apresentação, cujo título foi a “Influência da umidade na qualidade da soja e na redução de perdas”. Disse que a conservação de soja é muito difícil, vez que o clima acelera a degradação. Apresentou fotos de alguns organismos que atacam a soja durante o armazenamento e, através de uma tabela, relacionou o teor de água com a temperatura de armazenamento para a conservação da soja em relação aos dias possíveis de serem armazenados de forma aceitável. Não se armazena a soja 14%, pois, haverá perdas. De qualquer forma, quanto maior a temperatura, menores serão os dias possíveis para armazenamento. Isso é facilmente mensurável. Por fim, defendeu a redução da umidade. O Sr. FRANCISCO CARLOS KRZYZANOWSKI disse que a Embrapa apoia os dados e a defesa técnica apresentados pelo palestrante anterior. Por fim, alertou para os perigos de soja estragada ao consumo humano e disse que seria mais segura a redução do teor de umidade nos grãos para armazenamento. O Sr. ANTÔNIO GALVAN disse que defendem regra justa e única de descontos, vez que soja é uma commodity e não pode cada empresa ter sua tabela de desconto, sem uma fórmula geral ou uma tabela oficial, além da manutenção dos 14% de umidade, vez que o Brasil já atinge o padrão internacional e a maioria dos produtores não possuem armazéns. Há vários abusos das indústrias e o Governo não age para coibir isso. Aliás, a soja brasileira já chega abaixo de 13% nos portos e a nova norma só vai ser usada, abusivamente, para aumentar os descontos dos produtores e aumentar os lucros dos compradores. Apresentou vários documentos demonstrando a abusividade contra os produtores e dados sobre o aumento dos custos para reduzir a umidade da soja. Por fim, defendeu que se crie uma ponderada ou deixa em 14% o teor de umidade. O Sr. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO disse que há diversos modelos de negócios das cooperativas e a orientação da base é que ajam com cuidado, cautela e transparência nas relações comerciais. Falou dos benefícios das cooperativas e o retorno que isso dá ao bolso do produtor rural. Por fim, solicitou ajuda do Congresso para melhorar a infraestrutura de armazenamento no país. O Presidente em Exercício fez comentários sobre as apresentações e disse que é um dever de o parlamentar fazer uma fiscalização. A palavra foi repassada aos Deputados inscritos: Alceu Moreira, Paldovani e Coronel Fernanda. Da plateia, fizeram uso da palavra: Eliseu Fernando Telli, Presidente do Sindicato Rural de Laranjeira do Sul; Edmilson José Zabott, Presidente do Sindicato Rural De Palotina; Gustavo Ribas Netto, Presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa. Após as considerações finais dos participantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da próxima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 10h, para debater sobre “A queda no preço da arroba do boi gordo em todo país”. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |