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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 66ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Eduardo Bolsonaro e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Carla Zambelli, Felipe Francischini e Jorge Solla - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benes Leocádio, Rodolfo Nogueira e Rogéria Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, Caio Vianna, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Luis Tibé, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Orlando Silva, Padre João e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Queda no repasse do (FPM), divídas Previdênciárias dos Municípios; e divídas da União com os municípios na assistência social, objeto do Requerimento nº 475/2023, de sua autoria. Ato contínuo, a Presidente convidou para compor a Mesa, virtualmente, o Senhor PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presencialmente, os Senhores ALESSANDRO AURÉLIO CALDEIRA, Chefe da Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União – TCU, ERNESTO CARNEIRO PRECIADOERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução do Ministério da Fazenda, e JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA, Diretor-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Por conseguinte, a Presidente registrou que foram convidados para a audiência pública e não puderam comparecer, nem tampouco enviaram representant do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC. Ato contínuo, a Presidente fez os esclarecimentos sobre como se desenvolveria os procedimentos da reunião na modalidade híbrida, concedendo a palavra aos convidados. Fez uso da palavra o Deputado Benes Leocádio. Participaram da Mesa, também, os Senhores DANIEL GRINALDI, Diretor de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, e LEONARDO ROLIN, Consultor de Presidência da CNM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, convocando Reunião Deliberatia Extraordinária, às 16h30, no Plenário 14. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |