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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze
horas e cinquenta e um minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidenta;
Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Amom Mandel, Defensor
Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso, Gabriel Mota, Silvia
Waiãpi, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo,
Delegado Caveira, Josenildo, Paulo Guedes e Saullo Vianna - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Átila Lins, Duda
Salabert, Elcione Barbalho e Juliana Cardoso. Justificou a ausência a
Deputada Juliana Cardoso. ABERTURA: Havendo número
regimental de parlamentares presentes, a presidenta Célia Xakriabá
(PSOL/MG) declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da
audiência pública e da reunião deliberativa extraordinária, realizadas no
dia sete e vinte oito de novembro do presente ano, respectivamente. Em
votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Na sequência,
comunicou que os Deputados Amom Mandel (Cidadania/AM) e Silvia Waiãpi
(PL/AP) encaminharam escusa em razão de ausência na reunião deliberativa
do dia vinte e um de novembro do corrente ano, bem como os Deputados
Zezinho Barbary (PP/AC) e Silvia Waiãpi devido à reunião do dia vinte e
oito de novembro, conforme preceitua o artigo 44 do Regimento Interno
desta Casa. Cientificou que as atas das reuniões de audiência pública
realizadas nos dias vinte e quatro de outubro, nove e vinte e um de
novembro, assim como da reunião deliberativa extraordinária do dia vinte e
um de novembro, todas aprovadas no dia vinte e oito de novembro, teriam a
sua publicidade contida neste documento. Por fim, prestou solidariedade em
decorrência do óbito de um indígena do Povo Xakriabá, episódio que também
gerou a detenção de nove jovens, e do falecimento do Nêgo Bispo, líder
quilombola. O Deputado
Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) assumiu a presidência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 91/2023 -
da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização do Seminário Externo
sobre a Retomada Terra Mãe, localizada no município de Betim – MG". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para
tratar com sobre Povos Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, residentes em
territórios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Córrego do Feijão em
Brumadinho causada pela Mineradora Vale". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Diligência junto aos Povos
Indígenas em territórios atingidos pelo rompimento da Barragem do Córrego
do Feijão, da Mineradora Vale, em Brumadinho - MG". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 94/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Seminário para tratar de
violações de Direitos na Comunidade Tejuco, em Brumadinho, Minas Gerais".
APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 95/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para
debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de
Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais". APROVADO, com subscrição do
Deputado Paulo Guedes (PT/MG). 6 -
REQUERIMENTO Nº 96/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer
realização de Audiência Pública para tratar com o tema de Financeirização
da Natureza e Impacto sobre Territórios Indígenas e de Povos e Comunidades
Tradicionais". APROVADO, com
subscrição do Deputado Paulo Guedes. 7 - REQUERIMENTO Nº 97/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização do Seminário Externo sobre
a Proteção do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e Comunidades
Tradicionais da Serra da Serpentina - MG, ameaçada pela mineração,
sobretudo pelo Projeto Serpentina da Vale S/A”. APROVADO, com subscrição do
Deputado Paulo Guedes. 8 -
REQUERIMENTO Nº 98/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a
realização do Seminário Externo sobre os Impactos Socioambientais da
Exploração do Lítio no Vale do Jequitinhonha". APROVADO, com subscrição do
Deputado Paulo Guedes. 9 -
REQUERIMENTO Nº 99/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a
realização do Seminário Externo sobre a proteção do Meio Ambiente e das
Comunidades Quilombolas da região do Serro - MG, gravemente ameaçadas pela
mineração". APROVADO. 10 -
REQUERIMENTO Nº 100/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a
realização de diligência no município de Grão Mogol, em Minas Gerais, para
verificar a situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas".
APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 101/2023 - da Sra. Célia
Xakriabá - que "requer a realização de Seminário sobre as Ações realizadas
por esta Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, bem
como pelos demais órgãos relativos à Política dos Povos Originários e
Tradicionais a nível nacional". APROVADO, com subscrição do
Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). 12 -
REQUERIMENTO Nº 102/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a
realização de Audiência Pública sobre as violações dos direitos da
comunidade tradicional Quilombola do Campinho, situada no município de
Congonhas - MG". APROVADO, com
subscrição do Deputado Paulo Guedes. 13 - REQUERIMENTO Nº 103/2023 -
da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário Externo
sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no
município de Grão Mogol - MG". APROVADO, com subscrição do
Deputado Paulo Guedes. 14 -
REQUERIMENTO Nº 104/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a
realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional
Geraizeiro do Alto Rio Pardo, no município de Indaiabira - MG". APROVADO, com subscrição do
Deputado Paulo Guedes. 15 - REQUERIMENTO Nº 105/2023 -
da Sra. Célia Xakriabá - que "requer autorização para impressão do
Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão da Amazônia e
dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2023, com a utilização da
verba prevista no Ato da Mesa º 80, de 2019”. APROVADO, com subscrição dos
deputados Paulo Guedes e Dorinaldo Malafaia. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.024/2019
- da Sra. Mara Rocha - que "altera os limites da Reserva Extrativista
Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia,
Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e
modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor". RELATOR:
Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em
virtude da ausência do relator. 17
- PROJETO DE LEI Nº 1.305/2022 - do Sr. Igor Kannário - que
"acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para
explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do
magistério público da educação básica aos profissionais do magistério
indígena". RELATORA: Deputada Célia Xakriabá. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA aos deputados
Eduardo Velloso (União/AC) e Silvia Waiãpi (PL/AP). O presidente em exercício
registrou a presença do Povo Terena na audiência pública. A Deputada Célia Xakriabá reassumiu
a presidência. O Deputado Eduardo Velloso mencionou que, diante da
relevância da Lei nº 11.738/2008, iria solicitar a realização de audiência
pública para aprofundar a discussão sobre a temática. O Deputado Paulo
Guedes discorreu sobre a grave seca no norte de Minas Gerais e, como
desdobramento, a necessidade de realizar audiências com os órgãos
competentes, para dirimir os efeitos causados por esse acontecimento
climático. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a presidenta convidou para reunião de
audiência pública, prevista para ocorrer logo em seguida, com o tema “os
impactos socioambientais decorrentes da instalação de linhas de
transmissão em territórios indígenas na Amazônia”, e encerrou os trabalhos
às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu,
Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada,
será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |