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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 63ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e
vinte e oito minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima -
Presidente; Mauricio do Vôlei e Nely Aquino - Vice-Presidentes; André
Figueiredo, Augusto Puppio, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Ismael
Alexandrino, José Rocha, Paulinho Freire e Prof. Paulo Fernando -
Titulares; Afonso Hamm, Airton Faleiro, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio
Costa, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Luiz Gastão,
Marco Brasil e Ricardo Abrão - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Franciane Bayer e Ismael, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Bandeira de Mello, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Fabio Reis,
Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Otoni de Paula, Pedro Paulo
e Renildo Calheiros.
ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas da 61ª Reunião Extraordinária Deliberativa e
da 62ª Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 06 de dezembro.
Foram dispensadas as leituras das Atas, nos termos do parágrafo único do
Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à
votação. Foram aprovadas as Atas. Em seguida, por acordo, foi iniciada a
análise da pauta, com alteração na ordem de votação dos itens constantes.
ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE
LEI Nº 2.823/2022 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município de
Esmeralda, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do
Tiro de Laço". Relator: Deputado Marco Brasil. Parecer: pela aprovação.
Lido o parecer pela deputada Nely Aquino. Discutiu a matéria o Dep. Afonso
Hamm (PP-RS). Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.745/2023
- do Sr. Rodrigo Gambale - que "institui obrigatoriedade a todos os
estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições de
esportes profissionais, credenciados para realização de jogos/competições
oficiais a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de
videomonitoramento com reconhecimento facial ou não". Relatora: Deputada
Nely Aquino. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o
parecer pela relatora, deputada Nely Aquino. Discutiu a matéria o Dep. Dr.
Luiz Ovando (PP-MS). Aprovado o parecer. Às quatorze horas e cinquenta
minutos, o primeiro vice-presidente da Comissão do Esporte, Deputado
Maurício do Vôlei, assume a condução dos trabalhos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.817/2023
- do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023,
para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador
esportivo. " Relator: Deputado Dr. Zacharias Calil. Parecer: pela
aprovação. Lido o parecer pelo relator, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Discutiu a matéria o Dep. Luiz Lima (PL/RJ). Aprovado o parecer. A - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.437/2023 -
do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº
14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de
reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da
forma que menciona e dá outras providências. " Relator: Deputado Luiz
Gastão. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, Deputado
Luiz Gastão. Aprovado o parecer. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE
LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756,
de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da
arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao
Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019
(Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019) Relator: Deputado
Luiz Lima. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023
ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL
2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, nos termos do
substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.
3 - PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022
- do Sr. Nereu Crispim - que "esta Lei reconhece as Academias e seus
espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá
outras providências". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação
deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. Lido o parecer
pelo relator, Deputado Luiz Lima. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.273/2023
- do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de
1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte
olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas
e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes".
Relator: Deputado Ricardo Abrão. Parecer: pela aprovação. Retirado de
pauta, por acordo, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente informou que com a anuência de todos os membros, iria
aproveitar o painel de presença para a reunião seguinte. O Presidente
agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária para o dia 20 de dezembro, às 13h, com pauta a ser
divulgada; e Reunião de Audiência Pública, no dia 20 de dezembro, às 15h,
sobre a prática esportiva do Futegolfe. E encerrou os trabalhos às quinze
horas e doze minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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