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Às onze horas e sete minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Claudio Cajado, Eduardo
Bolsonaro, Josenildo, Kim Kataguiri, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Padre
João, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Aureo
Ribeiro, Carla Zambelli, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini,
Gilberto Abramo, Guilherme Boulos, Jorge Solla, Junio Amaral, Marcos
Tavares, Mariana Carvalho, Mauricio Marcon e Rubens Pereira Júnior -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Bruno Ganem,
Carlos Henrique Gaguim, Marcos Pollon, Rafael Prudente, Ricardo Ayres e
Sidney Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alexandre Leite, Caio Vianna, Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Luciano
Ducci, Luis Tibé e Orlando Silva. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 59ª Reunião Deliberativa Extraordinária
realizada no dia 29 de novembro de 2023, e as Atas das 61ª, 62ª, 63ª e 64ª
Reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos
expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo
deixou de ler. ORDEM DO DIA: De início, a Presidente
concedeu a palava ao Vice-Líder do Governo, Deputado Josenildo, para que
noticiasse a proposta de acordo para a reunião. O Deputado Josenildo
informou que o acordo para retirada do “kit-obstrução” seria no sentido de
que o item três, da pauta, seria retirado a pedido do autor. Em razão do
acordo, a Presidente disse que o item três foi retirado e que os itens um
e dois seriam transformados em convite, indagando aos deputados se os
itens poderiam ser deliberados em globo. Em votação em globo os itens um,
dois, quatro a sete foram aprovados. Além do Deputado Josenildo, fizeram
uso da palavra os Deputados Nikolas Ferreira e Jorge Solla. Em seguida, a
Presidente passou a Presidência ao Deputado André Fernandes que, logo em
seguida, passou a Presidência ao Deputado Junio Amaral, para que pudesse
fazer uso da palavra. Ato contínuo, falou o Deputado Evair Vieira de Melo.
Neste momento, a Presidência foi devolvida à Deputada Bia Kicis. Em
seguida, a Presidente passou a palavra ao Deputado Tadeu Veneri, que
levantou uma questão de ordem já apresentada no plenário sobre utilização
de equipamentos que não sejam a voz do parlamentar. Com base nesta questão
de ordem, o Deputado pediu para que fosse retirado das notas taquigráficas
os termos relativos ao áudio. A Questão de Ordem nº 9, de 2023, foi
deferida pela Presidente. Também fez uso da palavra o Deputado Alberto
Mourão. A - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 554/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a preponderância do viés ideológico da Conferência Nacional de Educação (Conae) em detrimento da liberdade educacional, mormente quanto à educação confessional".
APROVADO. TRANSFORMADO EM
CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E TADEU VENERI.
2
-
REQUERIMENTO Nº 556/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja
convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina
Silva, para prestar esclarecimentos acerca da liberação e execução de R$
450 mi pelo BNDES para movimentos sociais “restaurarem” a Amazônia".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E TADEU
VENERI. 3
-
REQUERIMENTO Nº 558/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca da decisão do Lula que permite à empresa de Joesley adquirir energia da Venezuela, bem como as implicações dessa medida para o custo da energia no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
4
-
REQUERIMENTO Nº 555/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita o depoimento do
Senhor Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, para prestar
esclarecimentos acerca liberação e execução de R$ 450 mi pelo BNDES para
movimentos sociais “restaurarem” a Amazônia". APROVADO. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E TADEU
VENERI. 5
-
REQUERIMENTO Nº 552/2023
- do Sr. Junio Amaral - que "requer informações ao Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre
falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ 34 bilhões até dezembro de
2023. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE
SOLLA E TADEU VENERI. 6
-
REQUERIMENTO Nº 553/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao
Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E
TADEU VENERI. 7
-
REQUERIMENTO Nº 557/2023
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com
auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da
execução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Associação Programa um
Milhão de Cisternas para o Semiárido (CNPJ 05.080.329/0001-23), entre 2014
e 2023, no âmbito dos convênios nº796845, 813933, 811724, 817096, 862708,
896886 e 944934, que totalizam R$ 994.225.196,53 em valores celebrados".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E
TADEU VENERI. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os
trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos, e convocou, Reunião
de Audiência Pública para tratar da “Queda no repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM)”, às quatorze horas e trinta minutos, no
Plenário 15, e Reunião Deliberativa, às dezesseis horas e trinta minutas,
em plenário a definir. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares
Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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