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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às doze horas e vinte minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, João Maia, Raimundo Santos e Ricardo Abrão - Titulares; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bismarck, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Marcos Tavares, Nilto Tatto, Rodrigo Estacho e Soraya Santos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Veras, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas, Gilvan Maximo e Reimont. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Raimundo Santos, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: 1. O Presidente informou que a relação completa das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por esse motivo, deixaria de ser lida. A correspondência recebida foi o convite da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Rio de Janeiro (Assespro-RJ), recebido por e-mail em 07/12/2023, para webinar, com a participação do seu comitê executivo, em conjunto com a WITSA - World Innovation, Technology and Services Alliance, para abordar os impactos da inteligência artificial e suas ideias de como os governos e empresas podem se beneficiar desta ferramenta de maneira ética e responsável. O Webinar | WITSA's Viewpoint: AI Regulation foi realizado de forma virtual (Zoom) no dia 13 de dezembro, às 11 horas. 2. Após, o Presidente informou que a Comissão recebera justificativa de ausência do Deputado Gilvan Maximo, para o dia 29 de novembro. 3. Comunicou ainda que, no dia 11 de dezembro, foi realizada designação de relatoria, que o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados e que a relação completa dos relatores estaria disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria Distribuída: Em 11 de dezembro de 2023: ao Deputado Caio Vianna, PROJETO DE LEI Nº 3.018/23. ORDEM DO DIA: o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de inversão de pauta, de autoria dos Deputados Cleber Verde e Daniel Agrobom, para que os Projetos de Lei nºs 2.391/2022 e 1.697/2020, itens 14 e 10 da pauta, fossem apreciados com precedência sobre os demais. O Presidente submeteu à apreciação os Requerimentos. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.391/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.697/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Vencidas as inversões, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. Com a anuência do colegiado, o Presidente submeteu os requerimentos pautados à apreciação em bloco. Os requerimentos foram aprovados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Daiana Santos - (PL 3298/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Ricardo Abrão - (REQ 36/2023) - que "requer o Aditamento ao Requerimento n° 36/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2023". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica"". (Apensados: PDL 553/2020, PDL 556/2020, PDL 557/2020 e PDL 563/2020) RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela aprovação deste, do PDL 553/2020, do PDL 556/2020, do PDL 557/2020, e do PDL 563/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS TAVARES, PELO DEPUTADO CLEBER VERDE. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023) RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.611/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências". RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da Comissão da Mulher, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.898/2019 - do Sr. Fred Costa - que "altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA)". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT". (Apensados: PL 2340/2023 e PL 3751/2023) RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2340/2023, e do PL 3751/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.721/2022 - da Sra. Carla Zambelli - que "institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados". RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. A deputada Soraya Santos usou da palavra. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.831/2022 - do Sr. Zé Vitor - que "estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS, PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.018/2023 - do Sr. Max Lemos - que "altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). " RELATOR: Deputado CAIO VIANNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente levou à apreciação a Ata da 32ª reunião deliberativa, realizada naquele mesmo dia (13 de dezembro de 2023). Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |