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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e oito minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Haroldo Cathedral – Presidente em exercício; Alexandre Lindenmeyer, Dayany Bittencourt, David Soares, Eriberto Medeiros, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando e - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Meire Serafim e Simone Marquetto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Castro Neto, Bebeto, Cleber Verde, David Soares, Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Luiz Carlos Motta, Marcos Tavares, Reimont, Rogéria Santos e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões dos dias 6 e 12 de dezembro de 2023, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e destacar a porvindoura celebração dos seus 60 anos de mobilização social em 2024" Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.067/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.930/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento". RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CIDOSO. O Parecer foi lido pela Deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Discutiu a matéria o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves". (Apensado: PL 4137/2023) RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo. O Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), foi lido pela Deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de Pauta, de ofício, em Virtude da Ausência do Relator, Deputado Aliel Machado (PV-PR). O presidente suspendeu a reunião para redação da ata, uma vez que se tratava da última reunião deliberativa do ano. Reaberto os trabalhos, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Zé Haroldo Cathedral encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou, em seguida, para Audiência Pública com o secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, senhor Alexandre da Silva, para apresentar as ações de da secretaria em 2023, em atendimento ao requerimento nº 49/23 – CIDOSO, de autoria da Deputada Flávia Morais, com aproveitamento de quórum em caso de concordância do plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |