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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às
onze horas e quarenta minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II,
Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente; Carlos Chiodini e Marangoni -
Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Joseildo Ramos, Marcos Pollon, Natália
Bonavides e Saulo Pedroso - Titulares; Abilio Brunini, Danilo Forte, João
Daniel, Josenildo, Julio Lopes, Luciano Azevedo e Max Lemos - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Afonso Hamm, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Denise Pessôa, Guilherme Boulos,
Júnior Mano, Lêda Borges, Padovani e Pedro Aihara. O Deputado Augusto
Puppio justificou a sua ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária do
dia 12.12.2023. O
Deputado Pedro Aihara solicitou escusa nas Reuniões Deliberativas
Extraordinárias de 12 e 13/12/24. O Deputado Joseildo Ramos solicitou
escusa nas Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública de 18.10, 21.09,
29.11 e 30.11 de 2023 e nas Reuniões Deliberativas Extraordinárias de
18.09, 04.10, 31.10 e 22.11 de 2023. O Deputado Carlos Chiodini solicitou
escusa na Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 12.12.2023. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Marangoni,
declarou abertos os trabalhos.
O Presidente informou que lista de expediente recebido foi encaminhado
previamente pelo sistema Infoleg Comunica, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: A – RELATÓRIO 1/2023 –
Relatório Final da Subcomissão Especial Destinada a tratar da “Crise
Energética no Amapá”. RETIRADO DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 -
PROJETO DE LEI Nº 6.095/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera
a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de
atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre
quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013, PL
7219/2014, PL 4601/2016, PL 8945/2017 e PL 9149/2017) RELATORA: Deputada
LÊDA BORGES. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela
CIDOSO, da Subemenda Adotada pela CPASF, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014,
do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com
substitutivo. Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges
(PSDB/GO), em 08/11/2023. Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 29/11/2023. Retirado de pauta de ofício,
em virtude da ausência do relator, em 06/12/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.768/2020 - do
Sr. Claudio Cajado - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, para
estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte
remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995,
para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –,
na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO. PARECER: pela aprovação do PL 4768/2020
com Emenda de Relator e da Emenda nº 1/2023 apresentada na CDU.
Retirado de pauta de ofício, em 06/12/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.872/2023 - do Sr.
Paulinho Freire - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para
dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços
de drenagem e manejo de águas pluviais". RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
Alternaram
na presidência dos trabalhos os Deputados Abilio Brunini e Marangoni.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos
às
onze horas e quarenta e oito minutos.
E, para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da CDU, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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