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Às nove horas e treze minutos
do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão
de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Fernando Monteiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rafael
Prudente e Reinhold Stephanes - Titulares; Cobalchini, Dra. Alessandra
Haber, Kim Kataguiri, Otto Alencar Filho e Waldemar Oliveira - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Julio Lopes, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Adail Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Camila
Jara, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio
Teruel, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Florentino Neto, Gilberto
Abramo, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias,
Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr.,
Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Newton Cardoso Jr, Paulo Guedes,
Pedro Paulo, Sanderson, Saullo Vianna, Sidney Leite, Thiago de Joaldo,
Vermelho, Wellington Roberto e Yandra Moura. ABERTURA: O
Deputado Luiz Philippe de Orleans
e Bragança, na qualidade de Presidente da Audiência Pública,
declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião era resultado da
aprovação do requerimento nº 78/2023, de sua autoria, e se destinava a
debater o Projeto de Lei nº 4.932, de 2023, que regulamenta o mercado de
ativos virtuais no Brasil. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença
de todos e comunicou os procedimentos regimentais a serem observados,
informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O
Presidente convidou para compor a mesa, de forma presencial, o palestrante
Rodrigo Saraiva Marinho, Secretário Executivo da Frente Parlamentar pelo
Livre Mercado - FPLM; e, de forma virtual, os palestrantes André Francisco
Luiz de Alencar Passaro, Superintendente de Relações com o Mercado e
Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Bernardo Srur,
Diretor da Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto; e Daniel de
Paiva Gomes, Advogado. O Presidente informou que o Banco Central do Brasil
- Bacen; e os senhores João Manoel Pinho de Mello, Professor do Insper;
Fernando Ulrich, economista; e Leonardo Palhares, Presidente da Câmara
Brasileira de Economia Digital - Câmara-e.net, declinaram do convite para
participar da audiência, por razões de agenda. Os palestrantes procederam
às suas apresentações. Em seguida, foram iniciados os debates, sendo
franqueada a palavra aos parlamentares inscritos. ENCERRAMENTO: Encerrados
os debates e nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para o dia 13 de dezembro de 2023 e encerrou
os trabalhos às dez horas e vinte e cinco
minutos. E, para constar, eu,
Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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