CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/08


1-

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO INTERNA Nº 01/2004, da Comissão de Legislação Participativa, que "altera os artigos 4º, 11 e 12 do Regulamento Interno da Comissão"

 

2-

SUGESTÃO Nº 81/02 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


3-

SUGESTÃO Nº 14/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.


4-

SUGESTÃO Nº 58/04 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003"
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela rejeição.


5-

SUGESTÃO Nº 60/04 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES.
PARECER: pela rejeição.