Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e energia esclarecimentos sobre a participação acionária da empresa Ultratec na Petrobrás e sobre os negócios realizados entre ambas as empresas, antes e após o início da presidência do senhor Henri Philippe Reixhstul e, em essencial, após a entrada do Senhor Delcídio Gomes na Diretoria da Petrobrás."

REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Fernando Ferro e outros - que "requer realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte, dos Governos Estaduais do Acre e Rondônia, da Federação Nacional dos Urbanitários e do Sindicato dos Urbanitários do Acre, para discussão do Contrato nº SUP.1.9.S.0108-0, firmado entre a contratante CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e a contratada TERMO NORTE ENERGIA LTDA, para suprimento de energia elétrica ao sistema Acre-Rondônia."

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita sejam convidados representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Meio Ambiente, além de representante da Petrobras e o pesquisador do Instituto Internacional de Mudanças Globais da Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia (Coppe) da UFRJ, Luciano Bastos para discutir a proposta de adição de 15% de biodiesel (diesel de origem vegetal) ao óleo diesel de origem mineral comercializado no país."

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita sejam convidados Felício Limeira de França, Roberto Araujo e João Paulo Aguiar, membros do Ilumina(Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), o presidente da Ceivasf (Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), José Theodomiro e os senhores Octávio Castello Branco e Eduardo Henrique Ellery Filho, respectivamente, diretor do BNDES e coordenador do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico e diretor da Aneel e integrante do referido Comitê para prestar esclarecimentos sobre a restruturação da Chesf, à luz da Resolução nº 35 do CND e do Relatório nº 2 do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico."

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita a convocação do Presidente da Eletronorte para dar esclarecimentos sobre o projeto e construção da Hidrelétrica de BELO MONTE, no rio Xingu, no Estado do Pará."

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia para a prestação de esclarecimentos sobre a compra de turbinas para equipar as termelétricas constantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT)."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.228/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 20/03/2002