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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Afonso Hamm, Albuquerque, Daniel Agrobom, Evair Vieira de Melo, Henderson Pinto, Luiz Nishimori e Márcio Honaiser - Titulares; Heitor Schuch, Roberto Duarte, Vicentinho Júnior e Welter - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Luiz Nishimori - PSD/PR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 147/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre os “...“Projetos de pesquisas da EMBRAPA para aumentar a produção aquícola no Brasil de espécies nativas e da tilápia ". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: TEREZA NELMA, Secretária Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; DANIELLE DE BEM LUZ, Chefe Geral da Embrapa Pesca e Aquicultura - Embrapa; FRANCISCO HIDALGO FARINA, Presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA (participação virtual); LILIAM CATUNDA, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - ABIPESCA; FRANCISCO MEDEIROS, Diretor Presidente da PEIXE BR; MARILSA PATRÍCIO FERNANDES, Presidente da PEIXE SP; RICARDO PEREIRA RIBEIRO, Professor de Zootecnia da Universidade Estadual de Maringá - UEM (participação virtual); e LEONARDO TORRES FIGUEIRÓ, Advogado especialista em pesca e aquicultura (participação virtual). Após terminar de explicar as regras do evento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos convidados. A Sra. TEREZA NELMA disse que a aquicultura precisa entrar na pauta e ter uma política pública própria, já que é importante para a segurança alimentar. A aquicultura não é só sobre peixes, mas camarões, ostras, anfíbios dentre outros. Trata-se de uma ferramenta poderosa para melhorar a vida das pessoas no país. É preciso colocar o tema na pauta das discussões sobre políticas públicas. Pela primeira vez, a aquicultura foi incluída no programa “Brasil sem Fome”. A Secretaria conseguiu oferecer cursos “on line” sobre o tema a mais de 4 mil pessoas, mas precisa organizar-se melhor. Política é diálogo e, por isso, tem conversado com todos os Ministérios, articulando entrega de resultados ao Presidente da República. Neste momento, estão desenvolvendo um decreto para criar o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – Proaqui. Contudo, é preciso revisar a lei da pesca, com a apresentação de propostas adequadas sem serem pautados por outras entidades. Hoje, há o PRONATEC para a aquicultura e está conversando com o MMA e o MME, a fim de viabilizar a exploração das águas de reservatórios para a produção aquícola. A Sra. DANIELLE DE BEM LUZ fez uma pequena apresentação sobre a “Produção de proteína animal” em terras brasileiras. Em síntese, disse que a produção pecuária, suína, caprina e avícola crescerá 2% até 2032, enquanto que a produção pesqueira crescerá 14%. No mundo, 34% da proteína animal consumida vem de pescados. No Brasil, é de apenas 4,8%. A FAO diz que a forma mais rápida de produzir proteína animal é através da aquicultura. O país tem todas as condições para desenvolver o setor, mas falta investimentos e desenvolvimento tecnológico. Uma solução é utilizar-se da Embrapa para aumentar a produção, com técnicas ecológicas e de baixo impacto no meio-ambiente. Há diversas propostas na LOA envolvendo a Embrapa, como tilápia geneticamente superior, desenvolvimento de protocolo de alimentação, linhagens de tilápia “YY” livres de hormônios sintéticos e fortalecimento das exportações. Citou deputados de Santa Catarina e do Paraná que apoiam a proposta, além de ressaltar o papel da Epagri. Discorreu a importância de propostas em relação ao Tambaqui, citando os Deputados do Tocantins que o apoiam. Por fim, falou do Pirarucu e do Tambaqui como espécies nativas importantes para o país, comparando-os com outras espécies utilizadas como fontes de proteína animal. O Sr. FRANCISCO HIDALGO FARINA disse que é o momento de o Brasil desenvolver essa cadeia, colocando-se como intermediário entre o institucional e o agro. Defendeu a aquicultura para produzir proteína, mas com sustentabilidade, o que pode gerar riquezas ao Norte e ao Nordeste do país. A pesca está estruturada, mesmo com suas dificuldades, mas é possível melhorar o setor através da aquicultura, especialmente neste período de seca e de transformações ambientais. Por fim, falou das ações para repovoar com peixes as bacias afetadas na região amazônica. A Sra. LILIAM CATUNDA explicou que, até a década de 70, o Brasil passava grande insegurança alimentar, o que foi alterado com a Embrapa através de grandes pesquisas, inclusive, considerando a proteção ambiental. Somente com a tecnologia e pesquisa, da Embrapa, é que o país vai desenvolver-se. O Sr. FRANCISCO MEDEIROS disse que faltam dados, sem os quais não é possível criar políticas públicas ao setor. Os dados do IBGE estão incorretos, inclusive, o peixe curimbatá é o segundo peixe mais exportado, três vezes mais do que a tilápia, mas isso não é trabalhado pelo governo. É importante ter um manual de segurança sanitária e de boas práticas. A proteína da pesca é a que mais cresceu nos últimos tempos, mais do que a suinocultura. A pesca precisa ser prioritária. As águas da União precisam ser priorizadas. É preciso melhorar a competitividade no setor. Pediu para que tenham mais atenção a outros tipos de pescados, como a carpa, produzida em várias propriedades e de grande importância na segurança alimentar. Por fim, disse que é preciso reunir-se, pelo menos, uma vez ao mês a fim de ajustarem as ações. A palavra foi repassada aos Deputados inscritos. O Dep. Albuquerque falou da importância do peixe no Brasil, incluindo-se as espécies mapará, curimbatá, matrinchã, dentre outras, que podem ser melhorados e utilizadas na aquicultura. É preciso que as propostas saiam do papel e invista-se para avançar na produção. O Dep. Henderson Pinto falou da importância da aquicultura ao Estado do Tocantins e defendeu que é necessário avançar em pesquisas, desenvolvendo rações mais baratas, melhorando a competitividade e preservando-se a floresta. O Dep. Vicentinho Júnior disse que é importante defender a Embrapa ante a sua importância para o Brasil, citando diversas ações que merecem atenção. O Dep. Henderson Pinto agradeceu a presença de sua esposa e do Secretário de Infraestrutura do Município de Santarém. A Sra. Tereza Nelma disse que é preciso determinação política e investimento para impulsionar a aquicultura no país, com o apoio do Congresso. O Sr. RICARDO PEREIRA RIBEIRO disse que acreditar no peixe, hoje, é fácil. O difícil foi acreditar 35 anos atrás. Falou do processo de melhoramento genético da tilápia, em Maringá, e que influenciou todas as pesquisas no país. Qualquer espécie brasileira necessita de muito tempo para ser feito o melhoramento. A aquicultura gasta 20 vezes menos de área em comparação à soja, mesmo assim, são muito atacados pelos ambientalistas, apesar de proteger o meio ambiente. A palavra foi repassada aos convidados, os quais fizeram suas considerações finais. Da plateia, ainda fizeram uso da palavra: Paulo Faria, Médico Veterinário e Professor Universitário; e Sr. Humberto, da Fecomércio. Após as considerações finais dos participantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da próxima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 10 horas, para debater sobre “O teor de umidade para classificação da soja”. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |