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Às
quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia doze de dezembro de dois
mil e vinte e três, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Dr. Luiz Ovando, Daniel Agrobom e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Dr. Fernando Máximo - Relator; Coronel Telhada, Dani Cunha, Denise Pessôa, Eli Borges, Filipe Martins, Geovania de Sá, Maria Rosas, Roberto Duarte, Rosângela Reis e Silvio Antonio - Titulares; Coronel Meira, Fernanda Pessoa, Marangoni, Marcelo Crivella, Prof. Paulo Fernando, Raimundo Santos e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Afonso Hamm, Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim e Franciane Bayer. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Benedita da Silva, Cezinha de Madureira, Dimas Gadelha, Fausto Santos Jr., General Girão, Greyce Elias, Guilherme Uchoa, Marcos Soares, Otoni de Paula, Reimont, Romero Rodrigues, Silas Câmara e Stefano Aguiar.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a efetivação da indicação
do Dep. Ronaldo Nogueira na vaga de suplente, pela Liderança do
Republicanos; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Dep.
Henrique Júnior da vaga de titular e a efetivação da indicação do Dep.
Henrique Júnior na vaga de suplente e do Dep. Silvio Antonio na vaga de
titular, pela Liderança do PL; comunicado da SGM/COMPI que informa a
efetivação da indicação do Dep. Henrique Júnior na vaga de titular pela
Liderança do PL; comunicado da SGM/COMPI que informa o afastamento do Dep.
Pastor Gil, para licença para tratamento de saúde; comunicado da SGM/COMPI
que informa a efetivação da indicação do Deputado Rodolfo Nogueira na vaga
de suplente, pela Liderança do PL. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública: O Presidente deu início à Audiência Pública
com a participação dos seguintes convidados: ELIEZER
DOMINGUES, representante da Congregação Cristã no Brasil, por
videoconferência; e JOÃO CLEMENTE POMPEU, assessor jurídico da Ordem dos
Ministros Evangélicos do Estado do Ceará, também por
videoconferência. O Presidente informou que a realização da audiência
cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 1/2023,
de autoria do Deputado Dr. Fernando Máximo. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o
Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Dr. Fernando Máximo, e,
em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Marcelo Crivella, Dr.
Luiz Ovando, Silvio Antônio, Coronel Telhada e Filipe Martins. Ao
final, o Presidente passou a palavra aos convidados para respostas às
indagações dos parlamentares e para as considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a realização da próxima reunião seria informada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Nascimento, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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