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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E ANALISAR FORMAS DE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS QUE VÊM ASSOLANDO O TERRITÓRIO NACIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional. Registraram presença os Deputados Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Gilson Daniel - Relator; Alberto Mourão, Alceu Moreira, Ana Paula Lima, Bibo Nunes, Daniela Reinehr, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Ismael, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Maria Arraes, Yandra Moura e Zucco - Titulares; Pedro Aihara, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alencar Santana, Covatti Filho, Daiana Santos, Delegada Katarina, Diego Andrade, Dilvanda Faro, Giovani Cherini, Julio Arcoverde, Lucas Redecker, Marcelo Moraes, Meire Serafim, Ricardo Maia, Sanderson, Tabata Amaral, Waldemar Oliveira e Zé Trovão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema " Ações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre prevenção e auxílio a desastres naturais." com a participação do seguinte convidado: WOLNEI WOLFF, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, presencialmente. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 5/2023 do Deputado Gilson Daniel. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra ao convidado e ao participante ARMIN AUGUSTO BRAUN, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Gilson Daniel, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Jorge Goetten, Ana Paula Lima, Tarcísio Motta, Pedro Aihara, Igor Timo, Alberto Mourão, e Professora Luciene Cavalcante. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. O Presidente então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais à cidade de Maceió/AL, com ônus para a Câmara dos Deputados, tendo em vista o iminente colapso da mina da Braskem". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública externa dos membros da Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais na cidade de Salvador/BA, para discutir o problema da grave seca que assola o Estado" APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REUNIÃO EXTERNA. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em território brasileiro, no intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade climática mundial considerando perdas e danos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a realização de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta em geral e sobre o território brasileiro em particular" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a realização de uma visita técnica ao Município do Rio de Janeiro para conhecimento in loco de iniciativas de monitoramento e prevenção, bem como situações de risco e vulnerabilidade a desastres socioambientais". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a solicitação de informações e documentos aos governos Estaduais e às Prefeituras das capitais brasileiras a fim de avaliar a situação atual das políticas de prevenção e enfrentamento dos desastres socioambientais" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a realização de reuniões técnicas com os setores da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsáveis pelo financiamento de obras de infraestrutura e prevenção a desastres socioambientais". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais". APROVADO. Auxiliou também na condução dos trabalhos durante a reunião a Deputada Ana Paula Lima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente dos trabalhos encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo Prates, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |