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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e treze minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Rosângela Reis - Vice-Presidente; Leonardo Monteiro e Prof. Paulo Fernando - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados: Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Glauber Braga, João Daniel, Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Professora Goreth, Tarcísio Motta e Zé Silva. ABERTURA: A 2ª Vice-Presidente, Deputada Rosângela Reis, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir os "Atrasos nos Pagamentos Ocorridos no Setor Cafeeiro de Minas Gerais", atendendo ao Requerimento nº 95/23, de sua autoria. A seguir, saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Rodrigo Silva Vargas, Cafeicultor; 2 - Fabio Dutra Arruda, Cafeicultor; 3 - Gustavo Chalfun, Representante da Chalfun Advogados Associados; 4 - Adolfo Bento, Prefeito de Piedade de Caratinga; 5 - Daniel Guimarães Medrado de Castro, Advogado; 6 - João Denilson Oliveira, Superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA; e 7 - Caio Barbosa Alves de Araújo, Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Fez uso da palavra o Deputado Leonardo Monteiro. Dando prosseguimento, a 2ª Vice-Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: Raquel Miranda, Naiara Rugareli e Paulo Antônio Silveira. Para finalizar, a 2ª Vice-Presidente repassou a palavra aos convidados, para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 2ª Vice-Presidente, Deputada Rosângela Reis, encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |