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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE SAÚDE
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO
DE 2023.
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Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia sete de dezembro
de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II,
Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Clodoaldo Magalhães, Dr. Zacharias Calil, Ismael Alexandrino,
Jorge Solla, Juliana Cardoso, Leo Prates, Rodrigo Gambale e
Weliton Prado - Titulares; Augusto Puppio, Bebeto, Diego Garcia, Henderson Pinto,
Renilce Nicodemos e Rosângela Moro - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Prof. Paulo
Fernando, Rafael Prudente e Roberto Duarte, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Paula Lima,
Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bruno Farias, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia,
Dr. Allan Garcês, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco,
Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Velloso, Ely Santos, Fernanda
Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Iza Arruda,
Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Luciano Vieira, Meire Serafim, Osmar
Terra, Paulo Foletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simões, Roberto
Monteiro Pai, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Silvio Antonio, Yury
do Paredão e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Abilio Brunini,
Adriana Ventura, Bruno Farias, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Iza Arruda,
Meire Serafim, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai e Ruy Carneiro.
Justificaram ausências em audiências públicas
anteriores, a
seguir descritas, os(as) deputados(as): Abílio
Brunini, em 29/08/2023, às 9h, em
12/09/2023, às 9h30, em 12/09/2023, às 17h, em 19/09/2023, às 9h, em
20/09/2023, às 16h, em 21/09/2023, às 10h, em 26/09/2023, às 9h, em
04/10/2023, às 16h, em 05/10/2023, às 10h, em 10/10/2023, às 17h, em
19/10/2023, às 10h, em 31/10/2023, às 17h, em 07/11/2023, às 9h e 11h, em
08/11/2023, às 17h, em 21/11/2023, às 9h, em 22/11/2023, às 16h, em
28/11/2023, às 10h, em 30/11/2023, às 9h30min, em 04/12/2023, às 14h,
em 05/12/2023, às 10h, em 05/12/2023, às 17h. Dr. Allan
Garcês
, em
04/12/2023, às 14 h., em 05/12/2023, às 17h. Dr. Fernando
Máximo , em 22/11/2023, às 16h,
em 30/11/2023, às 9h30min., em 04/12/2023, às 14h, em 05/12/2023, às 17h.
Geovania de Sá
,
em 04/12/2023, às 14h. Juliana Cardoso, em 19/09/2023, às
9h, em 08/11/2023, às 10h, em 13/11/2023, às 16h, em 21/11/2023, às 9h, em
28/11/2023, às 10h, em 04/12/2023, às
14h. Paulo
Foletto em 05/12/2023, às 17 horas. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Ismael Alexandrino
declarou abertos os trabalhos e informou aos Srs. Parlamentares que essa
reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos
Deputados no Youtube para ampliar a participação social por meio da
interação digital. Comunicou que o registro de presença do parlamentar se
daria tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no
plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
Informou que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do
menu “reações” do aplicativo zoom ou por solicitação verbal do
parlamentar. Em continuidade, informou que essa reunião de audiência
pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 258/2023, da Comissão
de Saúde, de autoria do Deputado Ismael Alexandrino, Presidente em
exercício dessa audiência pública para ampliar os debates sobre a “Atualização da legislação visando a
preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública
incluindo os setores produtivos”. Em seguida, anunciou e agradeceu
pelas presenças dos seguintes convidados: senhor CLAUDIO PATRUS DE CAMPOS
BELLO (participação virtual), Especialista da Gerência Executiva de Saúde
e Segurança do Trabalho do SESI; senhor FRANSCISCO HOSTINS JÚNIOR,
Conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa
Catarina; JAMILE ANTUNES, Gerente Executiva de Operação Finalística da
Confederação Nacional dos Transportes. Na
sequência, o Presidente em exercício, Deputado Ismael Alexandrino
comunicou aos senhores membros dessa Comissão que o tempo destinado a cada
convidado para fazer sua exposição seria de até 15 (quinze) minutos,
prorrogáveis a juízo dessa presidência, não podendo ser aparteados. Os
deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo
estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo
o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a
tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar
quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: antes de
conceder a palavra ao primeiro expositor, o presidente em exercício,
Deputado Ismael Alexandrino fez breve comentário sobre a sua experiência
como Secretário de Estado da Saúde de Goiás, durante o período de pandemia
ocasionado pela Covid-19, e dentre outros aspectos ressaltados, destacou
que foi designado Relator do Projeto de Lei n. 1902/2021 e PL4591/2021,
apensado, que tece arcabouço para “estabelecer diretrizes para a
prevenção, detecção, monitoramento, resposta e recuperação para o
controle, eliminação e redução do risco de emergências de saúde pública”,
e, para dar subsídios a referida relatoria entre outras questões, a presente audiência pública tinha
como objetivo discutir questões relacionadas aos setores produtivo da
indústria, comércio e transportes, com ênfase na necessidade de aprimorar
a legislação para situações de emergências à saúde, como as ocorridas
durante a pandemia da Covid-19, bem como, para situações de desastres
naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina,
incorporando diferentes opiniões, visões e experiências para aperfeiçoar a
legislação nacional. Ato contínuo, dando início as exposições, o
Presidente em exercício, Deputado Ismael Alexandrino convidou para compor
a mesa de debates, a senhora JAMILE ANTUNES, Gerente Executiva de
Operação Finalística da Confederação Nacional dos Transportes e o senhor FRANSCISCO HOSTINS JÚNIOR,
Conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa
Catarina, e em seguida, concedeu a palavra por
até 15 (quinze) minutos ao senhor CLAUDIO PATRUS DE CAMPOS BELLO,
Especialista da Gerência Executiva de Saúde e Segurança do Trabalho do
SESI, para fazer a sua exposição virtual. Em sua explanação, dentre outros
aspectos, ressaltou a sua experiência como representante do SESI que
vivenciou o período da crise sanitária de Covid-19, em que a indústria
teve que se adequar com a elaboração e divulgação de guia detalhado com
diretrizes para funcionamento de serviços essenciais. Na sequência, o
presidente em exercício, Deputado Ismael Alexandrino, concedeu a palavra
por até 15 (quinze) minutos ao senhor FRANSCISCO HOSTINS JÚNIOR,
Conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa
Catarina. Em sua abordagem, destacou dentre outros aspectos, os impactos
negativos causados pelas enchentes nesses últimos meses de 2023, na região
sul, com prejuízos estimados em 2, 8 bilhões na agricultura e aquicultura,
350 milhões na infraestrutura viária e no setor de comércio de bens e
serviços. Apontou que um levantamento realizado pela Fecomércio mostrou
que 72% das empresas consultadas experimentaram redução no faturamento. Em
continuidade, o presidente em exercício,
Deputado Ismael Alexandrino concedeu a palavra por até 15 (quinze)
minutos, a senhora JAMILE ANTUNES,
Gerente Executiva de Operação Finalística da Confederação Nacional dos
Transportes. Em sua explanação, dentre outros aspectos, fez uma breve
apresentação da missão da instituição que representa, que contribui para
elevar a competitividade dos transportadores por meio da educação
profissional e da promoção da saúde e da qualidade de vida. Em seguida,
o presidente em exercício, Deputado Ismael
Alexandrino após ouvir os palestrantes, reiterou a importância de
previsibilidade legal na redação do Projeto de Lei 1902/2021 e PL 4591/2021, apensado, que está sob sua
relatoria, para dar segurança jurídica para todos atores, sejam
eles, privados, filantrópicos ou gestores públicos. Ato contínuo, o presidente em exercício,
Ismael Alexandrino, convidou os palestrantes para fazerem suas
considerações finais por até 1 (um) minuto. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o presidente em exercício, Deputado Ismael Alexandrino
agradeceu as presenças de todos que assistiram à essa audiência pública de
forma presencial ou remota, e agradeceu às ilustres presenças e
contribuições dos convidados e de todos os servidores da Comissão de Saúde
que colaboraram para realização dessa audiência pública, e encerrou os
trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando para
reunião de audiência pública, na tarde de hoje, quinta-feira, dia
7 de dezembro de 2023, às 16 horas, no plenário 7, destinada a tratar da
“Instituição do Dia dos
Profissionais do Samu”. E,
para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |