Publicado no DCN nº 2 (Suplemento A), de 08/02/2024, página 474
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada em atendimento ao artigo 17 da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o período 2020-2023, e estabelece a apresentação dos resultados e recomendações do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas e do Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual 2020-2023, após o encaminhamento dos respectivos relatórios a esta Comissão, por representante do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Participaram representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento para a apresentação dos relatórios. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Carlos Henrique Gaguim, Geraldo Resende, João Carlos Bacelar, João Leão, Luciano Amaral e Vicentinho Júnior; dos Deputados Suplentes: Daniela Reinehr, Delegado Paulo Bilynskyj, Rafael Prudente e Ruy Carneiro; e do Deputado Não Membro Roberto Duarte. ABERTURA: às dez horas e trinta e nove minutos, foi iniciada a reunião sob a condução do Deputado Vicentinho Junior (PP/TO) que comunicou a finalidade da audiência pública e orientações sobre o andamento dos trabalhos. Também apresentou a composição da Mesa formada pela Sr. Gustavo Guimarães - Secretário Executivo /MPO; o Sr. Sérgio Firpo - Secretário de Monitoramento e Avaliação /MPO e Sr. Fernando Sertã Meressi - Diretor de Coordenação do Sistema de Planejamento /MPO. Em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Gustavo Guimarães que fez sua apresentação utilizando recurso multimídia sobre os fundamentos legais que justificam a necessidade da audiência e o histórico da Institucionalização da Avaliação de Políticas Públicas. A seguir foi concedida a palavra ao Sr. Sérgio Firpo, que também fez apresentação com recurso multimídia, versando sobre as iniciativas de monitoramento e avaliação na Secretaria e um pouco sobre a metodologia usadas no ciclo 2022 e 2023. Por fim, foi concedida a palavra ao Sr. Fernando Sertã Meressi que apresentou os resultados do Relatório de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano base 2022. ENCERRAMENTO: às onze horas e doze minutos, não havendo oradores inscritos, o Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), Presidente em exercício, agradeceu a presença de todos os convidados e parlamentares presentes e encerrou a reunião. Após aprovada, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente em exercício e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Vicentinho Júnior, Presidente em Exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |