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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às
doze horas e quarenta e dois minutos do dia doze de dezembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II,
Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente; Marangoni - Vice-Presidente;
Joseildo Ramos, Júnior Mano e Lêda Borges - Titulares; Cleber Verde,
Dorinaldo Malafaia, Josenildo, Max Lemos e Toninho Wandscheer - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Prof. Paulo Fernando, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Augusto Puppio,
Carlos Chiodini, Denise Pessôa, Guilherme Boulos, Marcos Pollon, Natália
Bonavides, Padovani, Pedro Aihara e Saulo Pedroso. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou
que a presente reunião tem por objetivo o remanejamento de valores e a
correção de dados de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024
(PLN Nº 29/2023 – CN). ORDEM DO DIA: O presidente colocou em
apreciação os seguintes itens da pauta: 1- REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE
EMENDAS DE UM MESMO AUTOR: que solicita acrescentar à Emenda Nº 50230002 da Comissão
de Desenvolvimento Urbano, que requer apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano (Programa: 2319; Ação: 00T1), o Valor de R$: 480.000.000,00 cujo
recurso será reduzido da Emenda nº 50230001, da Comissão
de Desenvolvimento Urbano, que requer apoio à projetos de infraestrutura
do Ministério do Turismo; (Programa: 2323, Ação: 10V0). Em votação, o remanejamento de
valores entre as emendas foi aprovado. 2- CORREÇÃO DE DADO DE EMENDA:
que solicita a correção dos dados da Emenda nº 50230006, que requer
nova ação de subsídio tarifário de transporte coletivo urbano
interestadual de passageiros. Onde
se lê: Programa: 999X – Atípica, Ação 9999 – Ação Atípica, GND 3 –
Outras Despesas Correntes, leia-se: Programa: 5601 – Cidades Melhores,
Ação: 00SY – Apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e
modernização tecnológica em áreas urbanas; GND 4 – Investimentos. Em
relação aos cancelamentos indicados pela emenda, altere-se o cancelamento proposto
para os seguintes sequenciais de despesa, todos relativos a
investimentos (GND 4): Sequencial:
3100, Valor R$: 88.670.513; Sequencial: 3101, Valor R$:
348.296.676; Sequencial: 3102,
Valor R$: 461.560.634; Sequencial: 3103, Valor R$: 751.646; Sequencial: 3104, Valor R$:
32.525.159; Sequencial: 3105,
Valor R$: 63.138.243; Sequencial: 3106, Valor R$:
5.057.129. Em votação, todas as correções de dados foram aprovadas. ATA:
Considerando a necessidade de envio da ata da presente reunião à
Comissão Mista de Orçamento, sua leitura foi dispensada, conforme art. 5º
do Ato da Mesa nº 123/2020 e passou-se à apreciação do Plenário. Em votação, a ata foi aprovada.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e
quarenta e seis minutos. E, para constar,
eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente da CDU, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |