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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 62ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às doze horas e quarenta e um minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Luciano Ducci e Nikolas Ferreira - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Gilberto Abramo, Junio Amaral, Mariana Carvalho e Mauricio Marcon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Paulo Bilynskyj, Fábio Teruel, Hercílio Coelho Diniz, Joseildo Ramos, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Marcos Pollon e Maurício Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luis Tibé, Nely Aquino, Orlando Silva, Padre João, Tadeu Veneri e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou aberta a Reunião híbrida e anunciou a ORDEM DO DIA: Violações de direitos e do devido processo legal e o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023, objeto do Requerimento 544/2023, de sua autoria. Ato contínuo, a Presidente convidou para compor à Mesa, virtualmente, o Senhor RAFAEL DE ASSIS HORN, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; presencialmente, os Senhores WENDERSON SOUZA TELES, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CAROLINA SIEBRA, Advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, e THIAGO PAVINATTO, Professor e Advogado. Em seguida, a Presidente registrou a presença da Senhora EDJANE DA CUNHA, viúva de Cleriston da Cunha, o “Clezão”, e suas filhas Luiza e Késia. Após a falas dos primeiros convidados, a Presidente passou a palavra ao também convidado e Excelentíssimo Senador da República EDUARDO GIRÃO, que também compôs a mesa. Em seguida, a Presidente também registrou a presença de Mariana Naime, esposa do Coronel Naime, militar preso nos atos do dia 8 de janeiro. Logo após, a Presidente passou a palavra aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Marcel van Hatten, Mariana Carvalho, Professor Paulo Fernando, Adriana Ventura e Nikolas Ferreira. Ato contínuo a Presidente convidou os seguintes Senhores para compor a Mesa, presencialmente, o Senador da República MAGNO MALTA, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, SEBASTIÃO COELHO, e EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro e, virtualmente, a Senhora GABRIELA FERNANDA RITTER, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro. Em seguida, a sessão foi suspensa por dez minutos, voltando com a fala da convidada GABRIELA FERNANDA RITTER e seguintes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e oito minutos, convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para o mesmo dia, às dezessete horas, no mesmo plenário. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |