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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Padre João e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Talíria Petrone - Suplente. Compareceu também o Deputado Welter, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Glauber Braga, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pompeo de Mattos, Professora Goreth, Rosângela Reis, Tarcísio Motta e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente em Exercício, Deputado Prof. Paulo Fernando, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para "Discutir a Utilização da Inteligência Artificial (IA) nos Processos Eleitorais", atendendo ao Requerimento nº 94/23, de sua autoria. A seguir, saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Emerson Saraiva, Presidente da Associação dos Profissionais do Marketing Político (APROMAP) e Criador do Portal Eleja-se; 2 - Fernando Bueno de Castro, Advogado, Membro Relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR; 3 - Marcelo Senise, CEO da Empresa Comunica 360º - Comunicação, Marketing e Inteligência Digital, Especialista em IA; 4 - Melillo Dinis do Nascimento, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. O Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes: Stênio Ferreira, Letícia Campos, Randerson Cerqueira, Mateus Barros, Erik Cardoso e Augusto Damião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Prof. Paulo Fernando, convocou reunião de audiência pública a fim de discutir os "Atrasos nos Pagamentos Ocorridos no Setor Cafeeiro de Minas Gerais", a ser realizada no dia doze de dezembro corrente, no Plenário 03, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |