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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e quatro minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Luciene Cavalcante - Titular; Prof. Paulo Fernando e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceu também a Deputada Dandara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Lêda Borges, Mendonça Filho, Paulo Foletto, Reimont e Rogério Correia. Justificaram a ausência os Deputados Adriana Ventura e Bruno Farias. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Sâmia Bomfim, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir a "PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 73, de 2023, de sua autoria e da deputada Fernanda Melchionna. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, passou a palavra aos convidados Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical); Regina Coeli Camargos, secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Carlos David de Carvalho Lobão, integrante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Na sequência, a Presidente em exercício teceu considerações sobre o tema e, ato contínuo, passou a palavra aos demais palestrantes: Fabiano dos Santos, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); Annie Schmaltz Hsiou, 3ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); e David Landau, coordenador executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). Encerradas as apresentações, a Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. Falaram, então, Sandro Pimentel, David Lobão, Fabiano dos Santos e Annie Schmaltz. Na sequência, usou da palavra a deputada Dandara. Por fim, a Presidente em exercício concedeu a palavra ao último palestrante presente, David Landau, para que também fizesse as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia doze de dezembro, às quinze horas, para discussão e votação dos itens da pauta. Lembrou ainda que estava convocada Reunião Extraordinária de Audiência pública também para o dia doze de dezembro, às dezesseis horas e trinta minutos, para debater a “Ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista”. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Sâmia Bomfim, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |