Pauta - CSAUDE - 05/12/2023 17:00

ATA DA 66ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2023.

Às dezessete horas e oito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende e Juliana Cardoso - Titulares; Augusto Puppio, Bebeto, Renilce Nicodemos e Rosângela Moro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Duarte, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Allan Garcês, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Velloso, Ely Santos, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Leo Prates, Luciano Vieira, Márcio Correa, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simões, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Weliton Prado, Yury do Paredão e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dr. Benjamim, Dr. Francisco, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jorge Solla, Leo Prates, Meire Serafim, Rafael Simões, Roberto Monteiro Pai e Ruy Carneiro. Justificaram ausências em audiências públicas anteriores, a seguir descritas, os(as) deputados(as): Deputado Clodoaldo Magalhães, em 08/11/2023, às 17hs, em 22/11/2023, às 16hs, em 04/12/2023, às 14hs, em 05/12/2023, às 10hs; Deputado Bruno Farias, em 04/12/2023, às 14hs, em 05/12/2023, às 10hs. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura declarou abertos os trabalhos e informou aos Srs. Parlamentares que essa reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube para ampliar a participação social por meio da interação digital. Comunicou que o registro de presença do parlamentar se daria tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. Informou que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu “reações” do aplicativo zoom ou por solicitação verbal do parlamentar. Em continuidade, informou que essa reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 237/2023, da Comissão de Saúde, de autoria da Deputada Flávia Morais, e subscrito pela Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura e pelos seguintes Deputados: Paulo Foletto, Jorge Solla, Dr. Frederico, Dr. Francisco, Dimas Gadelha, Augusto Puppio e Zé Vítor, e posteriormente editado pelos Requerimentos nº 303/2023, de autoria da Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura e nº 306/2023, de autoria do Deputado Paulo Foletto, para discutir o “uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes no âmbito da Subcomissão Especial para debater Telemedicina e Telesaúde. Em seguida, anunciou e agradeceu pelas presenças dos convidados: senhor DAVID XAVIER DA SILVA ( presença virtual), Coordenador-Geral de Inovação em Saúde Digital - CGPIN/DESD/SEIDIGI; senhor GIOVANNI GUIDO CERRI (presença virtual), Presidente do INOVA HC (In. Lab); senhora MIRIAM WIMMER (presença virtual); Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); senhor FREDERICO BORGES, Superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde; senhora WALQUIRIA FAVERO (presença virtual), Consultora jurídica. Professora e pesquisadora no Centro de Ensino Pesquisa e Inovação da FGV Direito SP; senhor FELIPE CABRAL (presença virtual), Coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação em Saúde da ANAHP; senhor MAURÍCIO CERRI, Superintendente de Tecnologia e Inovação da UNIMED do Brasil. Na sequência, a Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura comunicou aos senhores membros dessa Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição seria de até 10 (dez) minutos, prorrogáveis a juízo dessa presidência, não podendo ser aparteados. Os deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: dando início as exposições, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos ao senhor DAVID XAVIER DA SILVA, Coordenador-Geral de Inovação em Saúde Digital - CGPIN/DESD/SEIDIGI, para fazer sua exposição virtual. Em sua explanação, o palestrante dentre outras questões afirmou que a regulamentação do uso da inteligência artificial ocasionaria impacto em todas as áreas do conhecimento humano. Afirmou que a inteligência artificial como uma capacidade de máquinas e de sistemas em realizar tarefas que exijam a inteligência humana, como reconhecimento de padrões, aprendizados, raciocínios e tomadas de decisões geram impactos e o uso dessas técnicas e ferramentas aplicadas na saúde podem melhorar a prevenção, diagnóstico, o tratamento, a gestão de doenças e as condições de saúde. Em seguida, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos ao senhor GIOVANNI GUIDO CERRI, Presidente do INOVA HC (In. Lab), para fazer a sua exposição virtual. Em sua explanação, o palestrante fez uma abordagem sobre inteligência artificial (IA), com ênfase no potencial dos ecossistemas público e privado, e dentre outras questões, afirmou que a instituição que representa tem muitos projetos relacionados com inteligência artificial em parceria com outras empresas. Ressaltou a importância do mercado em saúde digital que envolve a inteligência artificial na saúde. Em seguida, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos à senhora MIRIAM WIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, para fazer a sua exposição virtual. Em sua abordagem, a palestrante dentre outras questões, fez uma breve apresentação da instituição que representa. Ressaltou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é uma autarquia especial nos moldes de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça cuja a missão é proteger o direito fundamental à proteção de dados pessoais. Afirmou que é um tema recente no Brasil aprovada a legislação em 2018 e a ANPD foi criada no ano de 2020. Destacou como um fato relevante a aprovação da Emenda Constitucional nº 115/2022 que consagrou na Constituição o direto fundamental à proteção de dados pessoais. Em relação ao uso da inteligência artificial na saúde, reiterou os argumentos dos palestrantes anteriores sobre a importância da incorporação de novas tecnologias relacionadas à saúde e na relevância que a IA pode ter no diagnóstico médico, na detecção precoce de doenças e no apoio às decisões clínicas, dentre outros aspectos já ressaltados. Na sequência, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos ao senhor FREDERICO BORGES, Superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde. Em sua explanação o palestrante, dentre outros aspectos, afirmou que o setor de serviços em saúde precisou se organizar para discutir a inteligência artificial. Ressaltou que diversas entidades criaram um fórum de privacidade e proteção de dados em saúde para acompanhar a discussão sobre a proteção de dados e de inteligência artificial. Na continuidade, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos à senhora WALQUIRIA FAVERO, Consultora jurídica. Professora e pesquisadora no Centro de Ensino Pesquisa e Inovação da FGV Direito SP, para fazer a sua exposição virtual. Em sua explanação a palestrante, dentre outros aspectos enfatizou o uso da IA para fins de saúde pública como oportunidade para alocação de recursos públicos mais efetivos e eficazes para a saúde. Em seguida, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos ao senhor FELIPE CABRAL, Coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação em Saúde da ANAHP para fazer sua exposição virtual. Em sua explanação ressaltou que a temática abordada nessa audiência pública é um tema muito importante e que ao longo dos anos, desde 1950, as discussões têm sido muito rápidas com euforias e depressões, e que depois de 2018 com o lançamento da ferramenta de inteligência artificial Chat GPT houve um grande avanço dessa tecnologia e que torna importante essa discussão sobre a regulamentação da IA na saúde. Ressaltou algumas utilizações da IA na saúde como os avanços em diagnósticos mais precisos e mais rápidos, dentre outros avanços. Na continuidade, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos ao senhor MAURÍCIO CERRI, Superintendente de Tecnologia e Inovação da UNIMED do Brasil. Em sua explanação, dentre outros aspectos ressaltou que a Unimed é uma cooperativa de médicos, e o Sistema Unimed tem várias soluções com o uso da inteligência artificial. E que a Unimed defende o uso de inovações com o uso da Ia para apoiar os médicos e auxiliar no tratamento dos pacientes e que no âmbito da regulamentação da IA a Unimed apoia o debate com a sociedade e o envolvimento de entidades públicas e privadas e a convergência das leis atuais vigentes que regulam a IA e dispositivos médicos. Para finalizar o debate, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura, convidou os palestrantes para fazerem suas considerações finais por até 2 (dois) minutos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura agradeceu a presença de todos que assistiram à essa audiência pública de forma presencial ou remota, e agradeceu às ilustres presenças e contribuições dos convidados e de todos os servidores que colaboraram para realização dessa audiência pública. Informou que a presente audiência pública é a quinta realizada nesse ano de 2023 sobre saúde digital e que esse debate será retomado no ano de 2024. E se colocou à disposição junto com a Deputada Flávia Morais, Relatora dessa Subcomissão Especial de Telemedicina e Telesaúde, para receberem sugestões, críticas e propostas de novos temas sobre saúde digital que não foram abordados, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando para reunião deliberativa, amanhã, quarta-feira, dia 6 de dezembro de 2023, às 9 horas, no plenário 7. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.