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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Dr. Daniel Soranz, Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Nely Aquino, Nikolas Ferreira e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Guilherme Boulos, Jorge Solla, Junio Amaral e Márcio Honaiser - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Chico Alencar, Coronel Assis, Coronel Meira, Daniela Reinehr, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Leonardo Monteiro, Luiz Lima, Marcos Pollon, Mariana Carvalho, Messias Donato, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Prof. Paulo Fernando, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rogério Correia, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal, Welter e Zucco como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Orlando Silva, Padre João e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou aberta a Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Senhor Silvio Almeida, convidando-o para compor a mesa, e anunciou a ORDEM DO DIA: Requerimentos oriundos da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Requerimentos nº 496 e 543, de 2023, de autoria do Deputado Kim Kataguiri; Requerimento nº 497, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro; Requerimento nº 506, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Jordy; Requerimentos nº 511 e 546, de 2023, de autoria do Deputado Junio Amaral; Requerimento nº 516, de 2023, de autoria da Deputada Adriana Ventura; Requerimento nº 545, de 2023, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira; Requerimentos nº 547 e 548, de 2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo; Da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Requerimento nº 447/2023, de autoria do Deputado Marcos Pollon; Requerimento nº 448/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral; Requerimento nº 449/2023, de autoria do Deputado Helio Lopes; e Requerimento nº 450/2023, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Inicialmente, a Presidente fez algumas considerações e esclarecimentos sobre o procedimento da reunião, informando que o Ministro teria vinte minutos para fala inicial, sem apartes. Após, seria concedida a palavra aos autores de requerimento por cinco minutos. A cada bloco de três autores, o Ministro terá cinco minutos para a resposta, sendo permitida réplica e tréplica por até um minuto. Esgotada a lista de autores, será concedida a palavra aos parlamentares inscritos pelo aplicativo Infoleg, por três minutos. A cada bloco de cinco deputados e mais um líder partidário, o Ministro teria cinco minutos para resposta. Seriam, também, permitidas réplica e tréplica por até um minuto. Os líderes poderiam acumular o tempo de fala destinada à comunicação de liderança com o tempo de fala de três minutos aos oradores inscritos e, para tanto, deveriam aguardar a ordem de chamada da lista do Infoleg. A inscrição para o debate encontrava-se aberta e não seria encerrada, automaticamente, após o término da fala inicial do Ministro, tendo em vista a ocorrência conjunta de sessão na Comissão de Segurança Pública e, por isso, os deputados desta Comissão teriam uma tolerência para se inscreverem. Os parlamentares membros das Comissões teriam preferência no uso da palavra. Os parlamentares não-membros, desde que inscritos pelo aplicativo Infoleg, usariam da palavra após esgotada a lista de membros inscritos, por dois minutos, obedecida a regra de bloco. As inscrições para as comunicações de liderança, tanto para líderes quanto para vice-líderes, e eventuais divisões de tempo com vice-líderes deverão ser encaminhadas pelo e-mail “sdr da liderança” para o e-mail sdr da comissão (sdr.cffc@camara.leg.br). Ato contínuo, a Presidente concedeu o uso da palavra ao Ministro. Finalizada sua fala, fez uso da palavra a deputada Adriana Ventura, autora de requerimento. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Ministro, em razão da necessidade de saída da Deputada Adriana Ventura. Na sequência, foi dada a palavra aos deputados Kim Kataguiri, Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Marcos Pollon, autores de requerimento. Seguidamente, solicitaram questão de ordem os Deputados Paulo Bilynskyj e Rogério Correia, arts. 170, VI, e 70, do RICD, respectivamente. A questão de ordem solicitada pelo Deputado Rogério Correia foi indeferida, tendo em vista a impertinência do artigo com sua solicitação. Após, a Presidente passou a palavra aos Deputados Evair Vieira de Melo, Hélio Lopes e Paulo Bilynskyj, autores de requerimento. Neste momento, a Presidente passou a Presidência ao Deputado Sanderson, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o qual concedeu a palavra ao Deputado Pastor Henrique Vieira e, em seguida, aos Deputados Pedro Aihara, Sargento Fahur, Mariana Carvalho, Professor Paulo Fernando, Zucco, Tadeu Veneri, Chico Alencar, Welter, e Luiz Lima. Após, o Presidente encerrou as inscrições e devolveu a Presidência da Sessão à Deputada Bia Kicis, que concedeu a palavra aos Deputados Jorge Solla, Rogério Correia, Messias Donato e Gilvan da Federal. Em decorrências das discussões acaloradas e tumulto na sessão, a Presidente desligou os microfones e encerrou a sessão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |