CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/12/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Instauração de processos e apreciação de pareceres preliminares"


    PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

    A) Instauração de processos:

    Instauração dos processos referentes às seguintes representações e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para a escolha de relatores:

    1- Representação nº 23/23, do PT, PSOL, PCdoB e PSB, em desfavor do Deputado Ricardo Salles - PL/SP;

    2- Representação nº 24/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP;

    3- Representação nº 25/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Jandira Feghali - PCdoB/RJ;

    4- Representação nº 26/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado General Girão - PL/RN;

    5- Representação nº 27/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ;

    6- Representação nº 28/23, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Abílio Brunini - PL/MT;

    7- Representação nº 29/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG.

    B) Apreciação de Pareceres Preliminares:

    1 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães - PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 9/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá - PSOL/MG.

    2 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis - MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 10/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

    3 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gutemberg Reis - MDB/RJ, Relator do processo referente à Representação nº 19/23, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado André Fernandes - PL/CE.

    4 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Acácio Favacho - MDB/AP, Relator do processo referente à Representação nº 22/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

REPRESENTAÇÃO Nº 23/2023 - do Partido dos Trabalhadores e outras - (PROC 521/2023) - que "representação de autoria dos Partidos dos Trabalhadores (PT),Socialismo e Liberdade (PSOL), Comunista do Brasil (PCdoB) e Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 8 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

REPRESENTAÇÃO Nº 24/2023 - do Partido Liberal - (PROC 522/2023) - que "representação de autoria do Partido Liberal (PL), em desfavor da Senhora Deputada SAMIA BOMFIM, protocolizada em 23 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

REPRESENTAÇÃO Nº 25/2023 - do Partido Liberal - (PROC 523/2023) - que "representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada JANDIRA FEGHALI, protocolizada em 26 de setembro de 2023. lmputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

REPRESENTAÇÃO Nº 26/2023 - do Partido Socialismo e Liberdade - (PROC 524/2023) - que "representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado GENERAL GIRÃO, protocolizada em 27 de setembro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

REPRESENTAÇÃO Nº 27/2023 - do Partido Liberal - (PROC 525/2023) - que "representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 20 de outubro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

REPRESENTAÇÃO Nº 28/2023 - do Partido dos Trabalhadores - (PROC 526/2023) - que "representação de autoria do Partido do Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER, protocolizada em 24/11/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

REPRESENTAÇÃO Nº 29/2023 - do Partido Liberal - (PROC 527/2023) - que "representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ LUIS GASPAR JANONES, protocolizada em 28/11/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 9/2023 - do Partido Liberal - (PROC 290/2023) - que "representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: a proferir.


9 -

REPRESENTAÇÃO Nº 10/2023 - do Partido Liberal - (PROC 292/2023) - que "representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada SÂMIA BOMFIM, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: a proferir.


10 -

REPRESENTAÇÃO Nº 19/2023 - do Partido dos Trabalhadores - (PROC 418/2023) - que "representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ FERNANDES, protocolizada em 13 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: a proferir.


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 22/2023 - do Partido Liberal - (PROC 426/2023) - que "representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada SÂMIA BOMFIM, protocolizada em 21 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: a proferir.