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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às
nove horas e quarenta e oito minutos do dia seis de dezembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 02
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Moses Rodrigues - Presidente; Rafael Brito e Diego Garcia -
Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden,
Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião Feliciano,
Dandara, Daniel Barbosa, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Mineiro,
Franciane Bayer, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael,
Luiz Lima, Maria Rosas, Olival Marques, Pedro Campos, Prof. Reginaldo
Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene
Cavalcante, Ricardo Ayres, Tabata Amaral, Talíria Petrone e Zeca Dirceu -
Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira,
Capitão Alberto Neto, Delegado Palumbo, Gilson Daniel, Ivan Valente, Iza
Arruda, Maria Arraes, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Pr. Marco
Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Rafael Simoes, Reginaldo Lopes, Sâmia
Bomfim, Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e
Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernanda Melchionna,
Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira e Zé Trovão,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegada Adriana
Accorsi, Gilberto Nascimento, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Sargento
Gonçalves, Socorro Neri e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas das 53º e 54º reuniões, realizadas nos dias
29/11/2023 e 30/11/2023. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a lista contendo o sumário dos expedientes recebidos pela
Comissão no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2023 estará à
disposição na página da Comissão na Internet e também será anexada na Ata
da presente reunião. Informou também que os representantes do Parlamento
Jovem Brasileiro estariam presentes na reunião deliberativa, destacando
que teriam a oportunidade de fazer duas perguntas ao Deputado Mendonça
Filho ao final de sua apresentação. Ato contínuo, comunicou que passaria a
palavra ao Deputado Mendonça Filho, Relator do PL 5230/2023, "que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes
para a política nacional de ensino médio", sob sua relatoria no Plenário
da Casa. Posteriormente, foi dada a palavra à duas representantes do
Parlamento Jovem Brasileiro para suas indagações. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 256/2023 - da Sra.
Maria Rosas - (PL 5230/2023) - que "requer a realização de Audiência
Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a
Política Nacional de Ensino Médio no Brasil". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO
DA SUGESTÃO DE DATA DE REALIZAÇÃO DO DIA 06/12/2023 PARA DATA
INESPECÍFICA. 2 - REQUERIMENTO Nº 257/2023 - do Sr. Idilvan
Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de
Educação, no estado do Rio Grande do Sul, para debater a oferta de cursos
de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da
área da saúde". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 248/2023 - da
Sra. Professora Goreth - que "requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à criação de forma permanente do “Conselho
Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz nas
Escolas”, vinculando o Ministério da Educação e outros ministérios
importantes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 258/2023 - do
Sr. Moses Rodrigues - que "requer à Comissão de Educação, aprovação de
MOÇÃO DE APOIO para desbloqueio, no ano de 2023, de R$ 497.704.973 e
demais contingenciamentos relacionados ao Ministério da Educação, que
totalizam valor superior a R$ 700 milhões, ou a realocação deste valor
para o ano de 2024". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 259/2023
- do Sr. Moses Rodrigues - que "requer à Comissão de Educação,
aprovação de MOÇÃO DE APOIO para que a fórmula de aporte pelas entidades
mantenedoras ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil
(FG-Fies) a partir do 6º ano de sua adesão seja a mesma fórmula aplicada
do 1º ao 5º ano, respeitada a alteração do teto de 27,5% promovida pela
Lei 14.719/2023". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.277/2020 - do
Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames
seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de
reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de
evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino
no País". (Apensados: PL 1927/2020, PL 2300/2020, PL 2556/2020, PL
2596/2020, PL 2623/2020, PL 2657/2020, PL 2678/2020, PL 2686/2020, PL
2736/2020, PL 2761/2020, PL 2770/2020, PL 2779/2020 e PL 2783/2020
(Apensado: PL 3633/2021)) RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1927/2020, do PL 2300/2020, do PL
2556/2020, do PL 2596/2020, do PL 2623/2020, do PL 2657/2020, do PL
2678/2020, do PL 2686/2020, do PL 2736/2020, do PL 2761/2020, do PL
2770/2020, do PL 2779/2020, do PL 2783/2020, e do PL 3633/2021, apensados,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
7 - PROJETO DE LEI Nº 3.385/2021 - do Senado Federal -
Alessandro Vieira - que "institui a Política Educacional Emergencial
(PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos
estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das
redes públicas de educação básica. " (Apensados: PL 597/2022, PL 3520/2021
e PL 4458/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 3520/2021, do PL 4458/2021, e do PL 597/2022, apensados, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8
- PROJETO DE LEI Nº 2.709/2023 - da Comissão de Legislação
Participativa - (SUG 138/2018) - que "insere parágrafo no art. 3º da Lei
nº 14.533, de 2023, para dispor sobre a disponibilidade de meios e
equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas
instituições públicas de educação básica e superior". RELATOR: Deputado
PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI
Nº 5.015/2019 - do Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana
Olímpica nas Escolas Públicas". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER:
pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5015, de 2019. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE
LEI Nº 11.278/2018 - do Poder Executivo - (AV 707/2018) - que
"institui a Política Nacional do Voluntariado". (Apensados: PL 3368/2019,
PL 5557/2019, PL 938/2020, PL 3625/2020, PL 1744/2021 e PL 5010/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998. RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do
PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, do PL 1744/2021, e do PL
5010/2023, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer da Relatora,
Deputada Maria Rosas, pelo Deputado Professor Alcides, em 18/10/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 18/10/2023. Vista ao
Deputado Pedro Uczai, em 18/10/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do
Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "dispõe sobre as Instituições
Comunitárias de Educação Básica". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 29/11/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 29/11/2023. Vista ao
Deputado Pedro Uczai, em 29/11/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI
Nº 3.673/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre o peso da
mochila e similares a ser transportado pelo estudante". (Apensado: PL
5241/2016) RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 5241/2016, apensado, com substitutivo. Apresentou voto em
separado o Deputado Pedro Uczai, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.755/2020 - do
Sr. Sergio Vidigal - que "institui a campanha Março Vermelho para
conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças
infectocontagiosas". RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 620/2021 - do Sr. Carlos
Sampaio - que "estabelece normas gerais para aprimoramento da educação
especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas
com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares
na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação
básica". (Apensado: PL 2275/2021) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2275/2021, apensado, do Substitutivo
adotado pela CSAUDE e da Subemenda Adotada pela CPD. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021
- da Sra. Rose Modesto - que "institui o piso salarial profissional
nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e
administrativo da educação básica". (Apensado: PL 1540/2023) RELATOR:
Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda
1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e
do PL 1540/2023, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 165/2022 - do Sr. Rubens Otoni
- que "acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro
de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a
remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação
infantil, fundamental, média e superior" (Apensados: PL 3013/2022 e PL
1579/2023) RELATORA: Deputada LÊDA BORGES. PARECER: pela aprovação deste,
do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI
Nº 2.669/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui o programa “óculos
falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de
educação". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação
deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI
Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art.
67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos
do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição
Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de
profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os
Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL
2435/2023) RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: Parecer às
Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth
(PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da
Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.725/2023
- do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho
de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à
Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social". (Apensado: PL
1899/2023) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e
do PL 1899/2023, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 29/11/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando
(REPUBLIC-DF) e Dep. Capitão Alden (PL-BA), em 29/11/2023. Vista ao
Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 29/11/2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.762/2023 - do
Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que
rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), para autorizar a destinação de alimento excedente da merenda
escolar aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de
educação básica". RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER:
pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
21 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/2023 - do Sr. Duarte - que "altera
a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas
comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE,
e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.482/2023 - do
Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a destinação e contribuições aos
Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do
planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a
Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000, e a Lei no 9.998, de 17 de
agosto de 2000". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 -
PROJETO DE LEI Nº 2.685/2023 - do Sr. Átila Lira - que "altera o
art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação
nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário
de atendimento educacional durante período de internação para tratamento
de saúde". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 -
PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura
ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular
e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e
suporte". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de
2020 e 13.146 de 2015. RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião de Audiência Pública, para o dia 11 de dezembro, segunda-feira, às
14h, no Plenário 10, para debater sobre o “Programa Institucional de
Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)”, conforme Requerimento nº 86/2023, de autoria da
Deputada Dandara, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e
um minutos. E, para constar, eu, Carla Santos, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses
Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA – DIA
06/12/2023
Relação dos
documentos recebidos no período de 29/11 a
05/12/2023.
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