TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 260/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer Moção de Louvor por ocasião dos 100 anos da Escola Técnica Estadual Henrique Lage, primeira escola de ensino médio técnico no Brasil, localizada em Niterói".

REQUERIMENTO Nº 261/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública sobre a lei que prevê a renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".

REQUERIMENTO Nº 262/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034".

REQUERIMENTO Nº 263/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a educação para brasileiros que residem fora do Brasil, em especial no Japão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2020 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País". (Apensados: PL 1927/2020, PL 2300/2020, PL 2556/2020, PL 2596/2020, PL 2623/2020, PL 2657/2020, PL 2678/2020, PL 2686/2020, PL 2736/2020, PL 2761/2020, PL 2770/2020, PL 2779/2020 e PL 2783/2020 (Apensado: PL 3633/2021))
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1927/2020, do PL 2300/2020, do PL 2556/2020, do PL 2596/2020, do PL 2623/2020, do PL 2657/2020, do PL 2678/2020, do PL 2686/2020, do PL 2736/2020, do PL 2761/2020, do PL 2770/2020, do PL 2779/2020, do PL 2783/2020, e do PL 3633/2021, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 150)

PROJETO DE LEI Nº 3.385/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica. " (Apensados: PL 597/2022, PL 3520/2021 e PL 4458/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3520/2021, do PL 4458/2021, e do PL 597/2022, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 143)

PROJETO DE LEI Nº 2.709/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 138/2018) - que "insere parágrafo no art. 3º da Lei nº 14.533, de 2023, para dispor sobre a disponibilidade de meios e equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas instituições públicas de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 5.015/2019 - do Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5015, de 2019.
(Avulso Nº 152)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.278/2018 - do Poder Executivo - (AV 707/2018) - que "institui a Política Nacional do Voluntariado". (Apensados: PL 3368/2019, PL 5557/2019, PL 938/2020, PL 3625/2020, PL 1744/2021 e PL 5010/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, do PL 1744/2021, e do PL 5010/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas, pelo Deputado Professor Alcides, em 18/10/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 18/10/2023.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 18/10/2023.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/11/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 29/11/2023.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 29/11/2023.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 7.528/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2022 e PL 2966/2022)
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2022, e do PL 2966/2022, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 31/10/2023.
(Avulso Nº 137)

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". (Apensado: PL 5241/2016)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5241/2016, apensado, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 15/09/2021.
(Avulso Nº 154)

PROJETO DE LEI Nº 3.755/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 156)

PROJETO DE LEI Nº 620/2021 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica". (Apensado: PL 2275/2021)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2275/2021, apensado, do Substitutivo adotado pela CSAUDE e da Subemenda Adotada pela CPD.
(Avulso Nº 158)

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". (Apensado: PL 1540/2023)
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado.
(Avulso Nº 159)

PROJETO DE LEI Nº 2.669/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo.
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
(Avulso Nº 141)

PROJETO DE LEI Nº 1.725/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social". (Apensado: PL 1899/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1899/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/11/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Capitão Alden (PL-BA), em 29/11/2023.
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 29/11/2023.
(Avulso Nº 147)

PROJETO DE LEI Nº 2.122/2023 - do Sr. Welter - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 162)

PROJETO DE LEI Nº 2.374/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 163)

PROJETO DE LEI Nº 2.482/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a destinação e contribuições aos Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000, e a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 164)

PROJETO DE LEI Nº 2.685/2023 - do Sr. Átila Lira - que "altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 166)