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Às quinze
horas e doze minutos do dia três de outubro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Chico Alencar -
Vice-Presidente; Airton Faleiro, Amom Mandel, Defensor Stélio Dener,
Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Juliana Cardoso,
Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo,
Delegado Caveira e Josenildo - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Átila Lins, Célia Xakriabá, Dilvanda Faro,
Elcione Barbalho, Gabriel Mota e Silvia Waiãpi. Justificou a
ausência a Deputada Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Airton Faleiro (PT/PA) declarou abertos os
trabalhos da audiência pública, destinada a “debater
a regulamentação do mercado de carbono”, em razão da aprovação do
Requerimento n. 72/2023 CPOVOS, de sua autoria, subscrito pelo
Deputado Stélio Dener (Republicanos/RR). A seguir, saudou os membros
do colegiado, os parlamentares, os demais presentes e falou
brevemente sobre o assunto, quando questionou sobre as consequências
de regulamentar ou não o mercado de carbono e, em caso afirmativo,
como se daria a gestão e a regulamentação no País. A seguir,
solicitou que os palestrantes fizessem suas considerações,
nessa ordem: 1. Mary Allegretti, Presidente do Instituto de Estudos
Amazônicos (IEA); 2. Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional
das Populações Extrativistas (CNS); 3. Kleber Karipuna, coordenador
executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); 4.
Beatriz Soares, coordenadora-geral da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços; 5. Leandro Gomes Cardoso,
representante do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e
Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (online); 6. Natalie
Unterstell, presidente do Instituto Talanoa (online); 7. Pedro Guilherme
Kraus ,CEO da Lux Carbon
Standard (online). O
presidente em exercício firmou o compromisso de reunir as principais
contribuições dos palestrantes para encaminhá-las, em nome da
CPOVOS, à relatora do Projeto de Lei 412/2022, na Comissão do Meio
Ambiente do Senado Federal, Senadora Leila Barros. Dessa
forma, a senhora Mary
Allegretti defendeu que o projeto de crédito de carbono seja
desenvolvido em reservas extrativistas, em razão da amplitude
significativa, do modelo inovador e da proteção que essas reservas
possuem. Na sequência, em relação ao Projeto de Lei 412/2022,
sugeriu as seguintes considerações: 1) garantir a participação e a
anuência das entidades representativas dos povos indígenas e dos
povos e comunidades tradicionais na comercialização dos créditos de
carbono; 2) excluir o Plano de Manejo de todas as unidades de
conservação, pois muitas não o possuem; 3) repartição justa dos
benefícios, preferencialmente com utilização da filantropia para
prover os recursos dos povos indígenas e dos povos e comunidades
tradicionais; 4) retirar “manifestação e anuência prévia” dos órgãos
responsáveis pela gestão das áreas de projetos de carbono, tendo em
vista a previsão de titularidade da gerência para os povos indígenas
e os povos e comunidades tradicionais. O senhor Júlio Barbosa
ratificou as opiniões apresentadas e propôs, ainda, que seja
respeitada a Convenção 169 da Organização Nacional do Trabalho
(OIT), a fim de garantir a participação e a anuência dos povos
indígenas e povos e comunidades tradicionais na comercialização dos
créditos de carbono, de acordo com as diretrizes do Conselho
Nacional das Populações Extrativistas (CNS). O Senhor Kleber
Karipuna também afirmou ser necessário o respeito à Convenção 169 da
OIT, o acompanhamento dos órgãos fiscalizadores diante da possível
comercialização, a exemplo do Ministério Público Federal e da
Fundação dos Povos Indígenas (FUNAI), e ratificou a participação
direta dos povos indígenas e tradicionais no processo de governança.
O senhor Leandro Gomes Cardoso concordou com as manifestações
apresentadas e elencou como condições o apoio à atividade produtiva
sustentável, à proteção social, à valorização cultural e à gestão
territorial e ambiental, além da previsão de indenização contratual
a povos indígenas e tradicionais por possíveis danos gerados por
esse tipo de comercialização. A senhora Natalie Unterstell
aconselhou a regulamentação do mercado de carbono a fim de punir
aqueles produzam poluição e, assim, defendeu a emenda 33, que prevê
a governaça de forma sólida e transparente. O deputado Airton
faleiro sugeriu uma reunião entre os membros do colegiado da CPOVOS
e a Senadora Leila Barros, além de reafirmar a necessidade de
enviar com urgência as recomendações oriundas do debate. Por fim, a
senhora Letícia Camargo, da Liderança do PSOL, fez questionamentos
quanto à temática e os senhores Leandro Cardoso, Beatriz
Soares e Mary Allegretti responderam as indagações.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o presidente em exercício convocou reunião
deliberativa extraordinária para o dia dez de outubro de dois mil e
vinte e três e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta
e quatro minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei
a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
