CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 2023, DO SR. MARCELO CRIVELLA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA § 4º-A AO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE QUE TRATAM AS SUAS ALÍNEAS “B” E “C” DO INCISO VI"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/12/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min


    I - Audiência Pública
    Convidados:

    ELIEZER DOMINGUES, representante da Congregação Cristã no Brasil (REQ 1/23) (confirmado - virtual);

    JOÃO CLEMENTE POMPEU, assessor jurídico da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará (REQ 1/23) (confirmado virtual);

    Pr. FRANCISCO CLEITON RAMOS PIMENTEL, representante da Igreja Evangélica Congregacional Shekinah (REQ 1/23) (confirmado virtual).

    (Requerimento nº1/2023, do Dep. Dr. Fernando Máximo)