CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/12/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.437/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da forma que menciona e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, nos termos do substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.823/2022 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município de Esmeralda, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tiro de Laço".
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.745/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "institui obrigatoriedade a todos os estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições de esportes profissionais, credenciados para realização de jogos/competições oficiais a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial ou não".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.273/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.817/2023 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador esportivo. "
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.