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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e dezessete
minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da
Câmara dos Deputados, sob
a Presidência da Deputada Delegada Ione, 2ª Vice-Presidente. A lista de
presença registrou o comparecimento das senhoras
Deputadas e dos senhores Deputados Lêda Borges - Presidente; Delegada
Katarina - Vice-Presidente; Amanda Gentil, Coronel Fernanda, Juliana
Cardoso, Laura Carneiro e Yandra Moura - Titulares; Chris Tonietto, Dayany
Bittencourt, Diego Garcia, Felipe Becari, Jack Rocha, Renilce Nicodemos,
Rosana Valle, Socorro Neri e Sonize Barbosa - Suplentes. Compareceram também os senhores
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Duarte, como não-membros. Deixaram de comparecer as
senhoras e os senhores Deputados Ana Pimentel, Clarissa Tércio, Delegada
Ione, Dilvanda Faro, Elcione Barbalho, Eli Borges, Ely Santos, Fernanda
Melchionna, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Nely Aquino, Pastor Eurico,
Professora Goreth, Rogéria Santos e Silvye Alves. Justificou a ausência a senhora Deputada Fernanda
Melchionna. ABERTURA:
Inicialmente,
a Presidente declarou
abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher para debater o tema "Violência
doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário
Brasileiro", resultado da aprovação dos
Requerimentos nºs 54 e 102 de 2023 da CMULHER, de autoria da Deputada
Delegada Ione. Informou que o evento faz da campanha "21 Dias de Ativismo
pelo Fim da Violência contra a Mulher". Na sequência, a Presidente fez
suas considerações acerca do tema. Ato contínuo cumprimentou as senhoras e
os senhores convidados, as senhoras e os senhores parlamentares e o
público presente ao evento. E, logo após, a Presidente convidou o
expositor Marcio Luiz Coelho de
Freitas, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para
compor a Mesa. Depois anunciou os expositores que participaram de forma virtual:
Aline
Yamamoto,
Diretora de Proteção e Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à
Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres; Ana Lucia Lourenço,
Desembargadora do TJPR | Presidente Coordenadora do Colégio de
Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do
Poder Judiciário Brasileiro – COCEVID; Eldom Stevem Barbosa dos Santos,
1º Vice-Presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID e Juiz de Direito do TJPR; Evangelina
Castilho Duarte, Desembargadora
do TJMG, Coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID) de
MG; Fernanda Fernandes,
Presidenta da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado
de Goiás e Representante da Associação Nacional de Defensoras e Defensores
Públicos – ANADEP. Justificou a ausência a senhora Maria Cristina Trulio, Juíza da
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher - Comarca de Juiz de
Fora TJMG. Depois, a
Presidente explicou
que a reunião semipresencial estava sendo gravada e transmitida ao vivo na
página da Comissão, no App
Infoleg celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube e informou
acerca das regras procedimentais que seriam adotadas no evento. Após,
iniciou-se a fase de exposição,
concedendo a palavra sucessivamente às senhoras e aos senhores convidados
na seguinte ordem:
Evangelina Castilho Duarte, Aline
Yamamoto, Marcio Luiz Coelho
de Freitas, Fernanda Fernandes, Ana Lucia Lourenço e Eldom Stevem Barbosa
dos Santos. Encerradas as exposições, a Presidente passou as
considerações finais dos expositores. Usou da palavra o senhor Márcio Luiz
Coelho de Freitas, e a senhora Ana
Lucia Lourenço.
Por
fim, a Presidente fez suas considerações finais. Registrou a presença da
Vereadora Bia Silva, do município de Lima Duarte. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação das senhoras
e dos senhores expositores e do público que acompanhou de forma presencial
e remota, das servidoras e servidores, e demais presentes. Convocou as
senhoras e os senhores parlamentares para reunião de audiência pública, dia 11 de
dezembro, segunda-feira, às 14 horas, para
debater o tema “A importância da perícia criminal na investigação e
prevenção dos crimes de feminicídio”. Ato
contínuo, a Presidente encerrou os trabalhos às doze
horas e seis minutos.
E,
para constar, eu, Valeria
Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pela Presidente, Deputada Lêda Borges, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |