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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e dez minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Titulares; Clodoaldo Magalhães e Delegado Fabio Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bandeira de Mello, Camila Jara, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, José Priante, Lebrão, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Stefano Aguiar, Zé Trovão e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Bruno Ganem, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o “Projeto de Lei de nº 3.953/2021, que institui o dia nacional de combate à pesca comercial predatória em rios e oceanos, e o Projeto de Lei de nº 3.936/2021, que institui o dia nacional de combate à caça de baleias", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 70/2023, de sua autoria. Após, anunciou que participariam da Audiência Pública os seguintes expositores: Luana Arruda Sêga, Chefe da Divisão do Ministério da Pesca e Aquicultura, por videoconferência; Leandro Cortese Aranha, Analista Ambiental da Superintendência do Estado de Santa Catarina do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, por videoconferência; Carla Polaz, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio; e Nereu Crispim, autor dos Projetos de Lei nºs 3953/2021 e 3936/2021. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema do debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seria iniciado o debate, os deputados que quisessem usar da palavra poderiam fazê-lo por até três minutos, inscrevendo-se na lista de debates; após, seria concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. Solicitou ainda que os expositores ligassem seus microfones apenas quando fossem usar da palavra e para os que acompanhassem pelo zoom que mantivessem suas câmeras ligadas, na medida do possível. Comunicou, também, que a Audiência Pública estaria sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados na página da Comissão e pelo canal da Câmara no Youtube; e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Em seguida, apresentaram suas exposições os senhores: Nereu Crispim, Leandro Aranha, Luana Sêga e Carla Polaz. Ao término das apresentações, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcelo Assumpção Ulyssea, do Instituto Anjos do Mar Brasil e ao Senhor Ronaldo da Silva Farias, Assessor Legislativo do gabinete do Deputado Bruno Ganem que estavam presencialmente no Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |