|
Aos seis dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e três às nove horas e quarenta e sete minutos
no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização
de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge
Braz - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Marx
Beltrão e Vinicius Carvalho - Titulares; Fábio Teruel, Felipe
Francischini, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Gisela Simona, Ivan Valente,
Márcio Marinho, Ossesio Silva e Roberto Monteiro Pai – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho
Diniz, Lafayette de Andrada e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Felipe Carreras, Igor Timo e Paulão. Abertos
os trabalhos pela presidente da reunião, deputado Jorge Braz, passou-se à
ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “Descumprimento de
prazos na conexão de micro e minigeração de energia”, nos termos dos
Requerimentos nº 69/2023 CDC, do deputado Jorge Braz, e nº 68/2023 CDC,
subscrito pelo deputado Celso Russomano, com a presença dos seguintes
convidados: Pedro Mello Lombardi, Gerente de Regulação do Serviço
de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); João
Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, Diretor Institucional da
Companhia Energética Minas Gerais S/A (CEMIG); Fabio Pozzi Cesar,
Analista de Relacionamento com Clientes da Companhia Energética Minas
Gerais S/A (CEMIG); Bárbara Rubim, Vice-presidente de Geração
Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
(Absolar); Caius Vinicius Sampaio Malagoli, Diretor de Engenharia
da CPFL Energia; Ricardo Brandão, Diretor Executivo de Regulação da
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e
Anton Altino Schwyter, Consultor Técnico do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec). Inicialmente, o presidente
agradeceu a presença dos convidados e esclareceu os critérios adotados
para o ordenamento dos trabalhos da presente reunião. Em seguida fez suas
considerações quanto ao tema da audiência pública. Iniciada a fase das
explanações, o presidente concedeu a palavra ao representante
da
Aneel. Na
sequência, a palavra foi franqueada aos representantes da CEMIG,
Absolar, da CPFL Energia, da Abradee e do Idec. Na fase das interpelações, fez
uso da palavra o deputado Lafayette de Andrada e Celso Russomanno.
Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas
considerações finais. Em seguida, o presidente e autor do requerimento,
deputado Jorge Braz, sugeriu a formação de um grupo de trabalho para
discutir o tema, reunindo representantes de todos os segmentos envolvidos.
Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou
os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. Antes, porém,
convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa,
a ser realizada logo após o término dessa audiência pública nesse plenário
oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia
Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida
e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no
Diário da Câmara dos Deputados.
|
