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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às treze horas e trinta e quatro minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bebeto, David Soares, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Rogéria Santos e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Márcio Marinho, Reginete Bispo e Simone Marquetto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Becari, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Aliel Machado, Cleber Verde, Dayany Bittencourt, Luiz Carlos Motta, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Reimont e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Castro Neto (PSD/PI) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 29 de novembro de 2023, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO - 49/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado a Sr. Secretário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Sr. Alexandre da Silva a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações realizadas no ano de 2023". Foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo (PSD-RR), Castro Neto (PSD-PI) e Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF). O Presidente declarou insubsistente o Requerimento de Retirada de Pauta do Item 2, apresentado pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), em razão da ausência do autor do Requerimento. Item 2 – PROJETO DE LEI Nº 4.392/2021 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 12.858, de 2013. Relator: Deputado Zé Haroldo Cathedral. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi lido o Parecer pelo Relator Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Iniciada a votação. Foi aprovado o Parecer do Relator Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves". (Apensado: PL 4137/2023). Relator: Deputado Eriberto Medeiros. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo. Foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator do Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Castro Neto encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou, em seguida, para Audiência Pública com o tema “Suicídio entre Pessoas Idosas”, em atendimento ao requerimento nº 45/23 – CIDOSO, de autoria do Deputado Paulo Fernando, com aproveitamento de quórum em caso de concordância do plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |