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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às treze horas e sete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Augusto Puppio, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis, Ismael Alexandrino, José Rocha, Márcio Marinho, Paulinho Freire, Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros - Titulares; Afonso Hamm, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio Costa, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Helena Lima e Marcos Tavares - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Icaro de Valmir, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Otoni de Paula e Pedro Paulo. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Deputado Augusto Puppio, para as reuniões do dia 22 de novembro. Deputado Ismael Alexandrino, para as reuniões do dia 22 e 28 de novembro. Deputado Otoni de Paula, para reuniões dos dias 3, 25 e 31 de outubro e 8, 28 e 30 de novembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 58ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 22 de novembro de 2023, da 59ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 28 de novembro, e da 60ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 5 de dezembro. Foram dispensadas as leituras das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: Designações - em 24/11/2023 PROJETO DE LEI Nº 4.272/19: ao Deputado Ricardo Abrão; PROJETO DE LEI Nº 4.273/23: ao Deputado Ricardo Abrão; em 30/11/2023: PROJETO DE LEI Nº 2.508/23: ao Deputado Ismael Alexandrino; PROJETO DE LEI Nº 5.271/23: ao Deputado Luiz Lima; PROJETO DE LEI Nº 3.649/20: ao Deputado Prof. Paulo Fernando. O presidente informou que a íntegra do Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - (PL 2357/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão do Esporte (CESPO) para ampliar as discussões visando elaborar estratégias eficazes no combate à violência em eventos esportivos". Requerimento lido e subscrito pelo deputado Prof. Paulo Fernando. Requerimento em votação. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática esportiva do footgolf". Requerimento lido pelo autor. Requerimento em votação. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 87/2023 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulamentação de Apostas Esportivas” para debater o PL nº 2.842, de 2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. " Requerimento lido e subscrito pelo deputado Prof. Paulo Fernando. Com aditamento de representantes do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Requerimento em votação. Aprovado. Às treze horas e dezessete minutos, a presidência dos trabalhos foi transferida para o deputado Prof. Paulo Fernando. 4 - REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a participação da Comissão do Esporte no Prêmio Brasil Olímpico 2023 (PBO), evento a ser realizado na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro". Requerimento lido pelo autor. Requerimento em votação. Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "requer aprovação de Moção de Louvor a Delegação Brasileira nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago do Chile 2023, bem como ao Presidente Mizael Conrado que estabeleceram a melhor campanha da história da competição". Requerimento lido pelo deputado Luiz Lima e subscrito pelos deputados Luiz Lima e Prof. Paulo Fernando. Requerimento em votação. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.437/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da forma que menciona e dá outras providências. " RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.273/2020 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: deputado Afonso Hamm. Parecer: Pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS). Aprovado o parecer. Às treze horas e trinta minutos, o presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima, reassumiu a condução dos trabalhos. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.823/2022 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município de Esmeralda, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tiro de Laço". RELATOR: Deputado MARCO BRASIL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 328/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação dos nomes e contatos dos integrantes que comporão as instâncias julgadoras internas, referentes aos processos administrativos e disciplinares das agremiações desportivas e afins e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o dep. Afonso Hamm (PP-RS). Aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.721/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.273/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a reunião seguinte. O Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 13 de dezembro, às 13h, com pauta a ser divulgada; Reunião de Audiência Pública, no dia 13 de dezembro, sobre a Valorização do Futebol Amador Brasileiro e das Ligas Municipais, e convidou para a entrega da Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física, no dia 7 de dezembro, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. E encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |