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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte
e nove de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de
Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Rosângela Reis -
Vice-Presidente; Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Glauber Braga, Joseildo
Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João e Prof. Paulo Fernando - Titulares;
Erika Kokay, Pedro Uczai e Rogério Correia - Suplentes. Compareceu também
o Deputado Rodolfo Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados: João Daniel, Luiza Erundina, Pompeo de Mattos, Professora
Goreth, Tarcísio Motta e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente em
Exercício, Deputado Chico Alencar, declarou abertos os trabalhos da
reunião de audiência pública, convocada para discutir a "Regulamentação do
cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do cânhamo industrial no
Brasil", atendendo ao Requerimento nº 81/23, de sua autoria. A seguir,
saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações
sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Manuela
Borges, Fundadora do Instituto InformaCann; 2 - Rodrigo Cariri,
Representante da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Ministério
da Saúde; 3 - Margarete Brito, Presidente e Fundadora do Apoio à Pesquisa
e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro -APEPI; 4 - Luís
Maurício Alves Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira da Cannabis e
do Cânhamo Industrial - ABCCI; 5 - Eliane Lima Guerra Nunes,
Diretora-Geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa -SBEC; 6 - Enor
Machado de Morais, Presidente e Fundador da Associação Flor da Vida; 7 -
Ubiracir Lima, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química; 8 -
Leandro Stelitano, Presidente da Associação Para Pesquisa e
Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil -CANNAB; 9 - Angela Aboin,
Representante da Federação da Associação de Cannabis Terapêutica e
Mãesconhas Brasil. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício passou
a palavra aos seguintes participantes: Fernanda, Gisele Almada, Thaís,
Luiz Miguel, Jailson Lima, Júlia Barros e Lucas. Revezaram-se na direção
dos trabalhos os Deputados Chico Alencar, Pedro Uczai e Glauber Braga.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em
Exercício, Deputado Chico Alencar, encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu
______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |