CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/12/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

MATÉRIA SOBRE MESA:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 2.315/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 402/2011) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011".


2 -

REQUERIMENTO Nº 1.283/2023 - do Sr. Altineu Côrtes e outros - (PDL 3/2023) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”".


3 -

REQUERIMENTO Nº 1.576/2023 - do Sr. Hugo Motta e outros - (PL 6579/2019) - que "requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4.073/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi e outros - (PL 2144/2023) - que "requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”".


5 -

REQUERIMENTO Nº 4.129/2023 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - (PL 4474/2020) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4474/2020".


6 -

REQUERIMENTO Nº 4.170/2023 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros - (PL 4581/2020) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências". "


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.741/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2015 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003". (Apensados: PLP 148/2021 (Apensado: PLP 116/2023), PLP 160/2015, PLP 199/2015 (Apensados: PLP 354/2017 (Apensado: PLP 362/2017), PLP 423/2017 e PLP 69/2020) e PLP 166/2021)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)