|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
|
Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relator-Parcial; Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Igor Timo, Nely Aquino, Patrus Ananias e Rosângela Reis – Membros. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Rodolfo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado Rogério Correia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à ordem do dia, o Coordenador deferiu a retirada da coautoria do Requerimento nº 59/2023, a pedido do Deputado Helder Salomão. Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que comissão convide a empresa Vale S.A. e a Agência Nacional de Mineração – ANM para apresentar explicações sobre as três pilhas de rejeitos interditadas na mina da Fábrica Nova no município de Mariana – MG". APROVADO. Dando continuidade, o Deputado Helder Salomão assumiu a Coordenação dos trabalhos e, por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 59 e 60/2023. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/2023 - dos Sr. Rogério Correia - que "requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita a impressão do relatório parcial aprovado sobre o tema Mariana e Bacia do Rio Doce". APROVADO COM ADITAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS E REUNIÕES, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES DE ATINGIDOS, ENTRE OUTROS, PARA ENTREGA DO RELATÓRIO E PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO. Tendo sido aprovados os requerimentos, o Deputado Rogério Correia assumiu a Presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Eilínia Brito, Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |