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Às
quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia cinco de dezembro de dois
mil e vinte e três, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI". Registraram presença os Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Dr. Luiz Ovando, Daniel Agrobom e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Dr. Fernando Máximo - Relator; Cezinha de Madureira, Dani Cunha, Dimas Gadelha, Eli Borges, Filipe Martins, Geovania de Sá, Greyce Elias, Maria Rosas, Otoni de Paula, Roberto Duarte, Rosângela Reis e Stefano Aguiar - Titulares; Coronel Meira, David Soares, Delegada Katarina, Fernanda Pessoa, Josivaldo Jp, Marcelo Crivella, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando, Raimundo Santos e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Cabo Gilberto Silva. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Benedita da Silva, Coronel Telhada, Denise Pessôa, Fausto Santos Jr., General Girão, Guilherme Uchoa, Marcos Soares, Pastor Gil, Reimont, Romero Rodrigues e Silas Câmara.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e
nove de novembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata
foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Federação PT-PCdoB-PV indicou as Deputadas Benedita da Silva e Denise
Pessoa e os Deputados Dimas Gadelha e Reimont às vagas de titular desta
Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
Republicanos desligou o Deputado Gilberto Abramo da vaga de suplente e
indicou a Deputada Maria Rosas à vaga de titular desta Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do Republicanos
desligou a Deputada Maria Rosas da vaga de suplente desta
Comissão; solicitação de excusa do Deputado Pastor Gil pela ausência
na reunião do dia 29/11/2023. ORDEM DO DIA: A - Definição do
roteiro de trabalho. O Presidente esclareceu que o roteiro de
trabalho tinha como finalidade planejar as ações da comissão,
estabelecendo prioridades e critérios para o debate, com vistas a otimizar
o tempo, a eficácia e a produtividade. Em seguida, passou a palavra ao
Relator, que apresentou uma proposta de roteiro. Lido e aceito pelo
colegiado, sem ressalvas, o Presidente passou ao item
seguinte da pauta: B- Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2023
- do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PEC 5/2023) - que "requer a
realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata
de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom
Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo –
Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo
Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de
Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das
Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e
representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus;
Igreja Assembleia de Deus Madureira; Congregação Cristã, Igreja do
Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja
Presbiteriana; Igreja Mundial do Poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e
Igreja Adventista". APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: BISPO EDUARDO BRAVO -
PRESIDENTE DO UNIGREJAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO BISPO EDIR MACEDO, PASTOR
NELSON LUCHTENBERG, PASTOR SEBASTIÃO VALADARES NETO, PASTOR ANTÔNIO JOSÉ
PINTO, BISPO RONALDO UBIRATAN CABREIRA DOS SANTOS, PASTOR ALBERTO MACIEL
CARNEIRO, PASTOR RODRIGO BOTELHO, REVERENDO VANDERLEY SCHUENG, PASTOR
CARLOS PEIXE, PASTOR RONIVON SANTOS, PASTOR MARCOS ANTÔNIO DUARTE, PASTOR
DOUGLAS SUCKOW, PASTOR LUIS GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA, NÚNCIO APOSTÓLICO
GIAMBATTISTA DIQUATTRO, DEPUTADO ANTÔNIO BRITO, REPRESENTANTES DOS CENTROS
ESPÍRITAS, DAS SINAGOGAS JUDAICAS, MESQUITAS MUÇULMANAS, TEMPLOS BUDISTAS,
DAS UNIVERSIDADES PONTÍFICIAS UNIVERSIDADES CATÓLICAS E MACKENZIE, A
SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, REPRESENTANTE DA CNBB EM SUBSTITUIÇÃO A DOM
RICARDO HOEPERS E REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CATÓLICA DO BRASIL. FIZERAM USO DA PALAVRA OS DEPUTADOS DR. FERNANDO
MÁXIMO (UNIÃO/RO), MARIA ROSAS (REPUBLICANOS/SP), MARCELO CRIVELLA
(REPUBLICANOS/RJ), FERNANDA PESSOA (UNIÃO/CE) E PROFESSOR PAULO FERNANDO
(REPUBLICANOS/DF). ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia doze de dezembro de dois mil e
vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de
audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às quinze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho
Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Nascimento, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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