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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Às dez horas e vinte e um minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Daniela Reinehr, Evair Vieira de Melo e Lázaro Botelho - Titulares; Icaro de Valmir e Thiago Flores - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva, Zezinho Barbary e Zucco. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Evair Vieira de Melo– PP/ES, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 29/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre o “...arroz enriquecido e o combate da fome oculta no Brasil". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: BRUNA PITASE ARGUELHES, Coordenadora de Promoção da Alimentação Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS (participação online); THIAGO FALDA, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação - ABBI; BEATRIZ SARTORI, Representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz - ABIARROZ; e JOSÉ CARLOS PIRES, Representante da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul - Federarroz. Após terminar de explicar sobre a importância do tema para a economia e à saúde da população, além de detalhar as regras do evento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos convidados. A Sra. BRUNA PITASE ARGUELHES fez uma apresentação com o título “Combate à fome e promoção da alimentação adequada e saudável”. Em síntese, disse que a alimentação adequada e saudável é um direito humano básico e que, desde 2014, a fome voltou ao país. Argumentou que é necessário combater a insegurança alimentar, que está correlacionada com a falta de renda. Afirmou que há “desertos alimentares” no Brasil e discorreu sobre as consequências da desnutrição. Discorreu ainda sobre a obesidade, apresentou dados sobre o consumo de produtos in natura comparando-os com produtos ultra processados, detalhou as ações do governo federal, em especial, do “Plano Brasil Sem Fome”, além de explicar sobre os programas estratégicos da pasta. Enumerou os compromissos assumidos pelo governo atual e descritos na Portaria MDS nº 907, de 07 de agosto de 2023, listou algumas metas do governo, como acesso à água, alimentos, atendimento integrado, PAA, dentre outras, e afirmou que pretendem estabelecer alguns programas nos grandes Municípios até 2026. Por fim, comentou sobre outras propostas em construção, sobre a Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25/2023 e agradeceu pelo convite. O Sr. THIAGO FALDA apresentou dados sobre a desnutrição no país e falou da proposta de combatê-la através da adição de vitaminas e sais minerais em todo o arroz comercializado no Brasil. Ao redor do mundo, cada país tem um alimento básico diferente, o qual os programas de combate à desnutrição escolhem para serem enriquecidos. Como no nosso país o produto básico é o arroz, ele deve ser escolhido por estar presente na vida de toda a população brasileira. A proposta seria retirar subprodutos do arroz, que são ricos em nutrientes, modelá-los no formato de grãos e misturá-los nos pacotes de arroz, o que aumentaria o seu valor nutricional. Enumerou os impactos do arroz enriquecido e disse que a cada U$1,00 investido gerar-se-iam 27U$ em retorno econômico pela prevenção de doenças, maior produtividade no trabalho e maior renda na produção. Apresentou dados sobre alguns estudos realizados em outros países sobre o impacto da fortificação do alimento que lhes são básicos e fez sugestões de encaminhamento como: projeto de lei específico; subcomissão especial para debater o tema na CAPADR; e priorização de arroz enriquecido nas compras públicas. A Sr. BEATRIZ SARTORI falou sobre os dados técnicos sobre a fortificação do arroz. Disse que seria necessárias máquinas extrusoras caras, que aumentariam o custo de produção e impediria pequenos produtores de comercializarem seus produtos, concentrando poder nos grandes produtores. O arroz já tem nutrientes suficientes. Haveria segregação entre mercado interno (que ficaria mais caro) e de exportação (que sairia mais barato), o que seria incongruente. Assim, ante o grande aumento no preço e a possibilidade de gerar concentração do mercado a apenas duas empresas que, atualmente, possuem essa tecnologia, além de grande aumento no preço e na possível diminuição do consumo, a Abiarroz não recomenda essa iniciativa. O Sr. JOSÉ CARLOS PIRES apresentou alguns dados sobre o setor de produção de arroz, alegando que se trata de um produto barato. Há vários derivados do arroz que poderiam ser introduzidos na alimentação saudável diária. O arroz já é saudável e o produzido no Brasil é considerado um dos melhores, em termos de qualidade, no mundo. Não é à toa que muitos países compram o nosso arroz, mesmo sendo mais caro que o de outros países. Citou o exemplo do mercado do México, além de outros países que adotaram a semente produzida no Brasil pela qualidade apresentada. A palavra foi repassada à Sra. Bruna para suas considerações. Ela disse que o enriquecimento da farinha já supre essas questões e, ante os possíveis prejuízos aos pequenos produtores, é preciso discutir melhor a proposta. O Sr. Thiago disse que a proposta não questiona a qualidade nutricional do arroz brasileiro, mas visa solucionar um problema crônico do país. Os pontos da Sra. Beatriz são pertinentes, mas seria interessante aumentar o valor nutricional do arroz. Não haverá a segregação da cadeia, como ocorre com a soja comum e a transgênica. Afinal de contas, no caso do arroz, seria a própria empresa, em suas instalações, que se faria isso. Há poucas empresas que fazem o processo de extrusão. Contudo, se aumentarmos a demanda com estímulos, outras empresas vão passar a atuar e não haverá reserva de mercado, já que não é tecnologia patenteada. Basta uma política pública adequada para que haja a aquisição de equipamentos por essas empresas, sem prejudicá-las. O aumento será de dois a cinco por cento com retorno de vinte por cento. A política pública é de melhorar o arroz, mas sem onerar o consumidor. O Estado vai ter retorno com a redução nos gastos com saúde, superando, em muito, os investimentos feitos. A Sra. Beatriz disse que os setores das indústrias de arroz, no Brasil, são compostos por empresas familiares e de pequeno porte. Todas essas mudanças causariam grandes impactos. Os custos de máquinas e capacitação são altos. Poder-se-ia fazer a terceirização, mas, mesmo assim, são poucas empresas que fazem isso. A adaptação dos parques industriais seria muito onerosa à cadeia. O produto já é de grande qualidade e, quanto mais onerar o produto, mais vai-se reduzir o consumo do produto. O Sr. José Carlos disse que levará o tema aos técnicos para consulta, mas disse que os grãos estão aprovados pela Anvisa. Ainda, disse que é melhor discutir a importação de arroz em que são utilizados defensivos proibidos no país do que falar sobre arroz enriquecido neste momento. Deve-se observar a qualidade da merenda escolar com produtos que já temos e isso já impediria a desnutrição infantil. O Presidente em Exercício falou sobre a importância da pesquisa nos institutos estaduais, tão importante quanto as da Embrapa, além de outras iniciativas, que podem auxiliar no enriquecimento da nutrição humana. Listou algumas experiências realizadas nesse sentido, ponderou sobre as falas dos participantes e disse que há uma janela de oportunidades ao tema. Disse que é preciso dar uma boa remuneração aos agricultores e produtores, que precisam de meios para terem uma estrutura barata a fim de produzir com qualidade. Por último, contou sobre a sua história no campo, junto aos seus progenitores, o que o levou a sua profissionalização na área. Após as considerações finais dos participantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da próxima Reunião Extraordinária desta Comissão, em data a ser oportunamente divulgada. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx