> Pauta - CME - 29/11/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Richa, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Icaro de Valmir, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Marcelo Álvaro Antônio, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Roberta Roma e Welter - Titulares; Adriano do Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Cezinha de Madureira, Diego Andrade, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, Filipe Martins, General Pazuello, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Leur Lomanto Júnior, Márcio Correa, Márcio Marinho, Padre João, Pedro Campos, Pinheirinho, Roberto Monteiro Pai, Samuel Viana, Sidney Leite e Zé Silva - Suplentes. Compareceu também o Deputado Silas Câmara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Fred Costa, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Hélio Leite, João Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Mário Heringer, Ricardo Salles, Silvia Waiãpi e Vander Loubet. O Deputado Fred Costa apresentou escusas para sua ausência das reuniões realizadas nos dias cinco de setembro; quatro, cinco, vinte e quatro, vinte e cinco, e trinta e um de outubro; sete, oito, treze, vinte e um, vinte dois, e vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três, bem como desta Reunião. A Deputada Silvia Waiãpi apresentou escusas para sua ausência das reuniões realizadas nos últimos dias sete, oito e treze de novembro de dois mil e vinte e três. O Deputado Julio Arcoverde apresentou escusas para sua ausência das reuniões realizadas nos dias cinco, e trinta e um de outubro; sete, oito, dezesseis, vinte e um, vinte e dois, vinte e oito, e vinte e nove de novembro do ano em curso. O Deputado Paulo Litro apresentou escusas para sua ausência das reuniões realizadas nos dias vinte e quatro de outubro; sete, oito e treze de novembro do corrente ano. O Deputado Bandeira de Mello apresentou escusas para a respectiva ausência das reuniões realizadas nos dias sete e oito de novembro de dois mil e vinte e três. O Deputado Odair Cunha apresentou escusas para a respectiva ausência das reuniões realizadas nos últimos dias quinze e vinte e nove de março; doze, dezoito, dezenove de abril; dezessete, vinte e três, e vinte e quatro de maio; treze, vinte, e vinte e um de junho; vinte e três e vinte e quatro de agosto; cinco, e vinte e quatro de outubro; seis, sete, oito, dez e treze de novembro do corrente ano. O Deputado Euclydes Pettersen apresentou escusas para a respectiva ausência da reunião realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três. O Deputado Júnior Ferrari apresentou escusas para a respectiva ausência das reuniões realizadas nos dias cinco, dezoito, e vinte e quatro de outubro do ano em curso. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias de audiência pública, realizadas nos últimos dias treze, vinte e um, e vinte e dois de novembro; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/2023 - do Senhor Carlos Zarattini - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito e sugeriu aditamento no sentido de que se estendesse a fiscalização requerida à atuação da Enel nos estados do Rio de Janeiro e do Ceará. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 2 - REQUERIMENTO Nº 183/2023 - do Senhor Max Lemos - que "solicita sejam convidados os senhores Nicola Cotugnu - Diretor Presidente da Concessionaria ENEL e Octavio Cortes Pereira Lopes Diretor Presidente Concessionaria LIGHT, para que prestem esclarecimentos nesta Comissão". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito e sugeriu que se retirasse da lista de convidados o Diretor-presidente da Enel. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. Nesse momento, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Joaquim Passarinho que assumisse a condução dos trabalhos, em atendimento às exigências regimentais, uma vez que o Senhor Presidente era o autor da proposição seguinte. 3 - REQUERIMENTO Nº 184/2023 - do Senhor Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a importância do Programa Gás para Empregar para o desenvolvimento do mercado de Gás Natural produzido no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 185/2023 - do Senhor Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de uma via alternativa para o escoamento de minério, no trecho entre Congonhas a Nova Lima/Itabirito/MG, retirando assim os veículos pesados que tanto comprometem o tráfego e a segurança da BR 040". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Senhor Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras". Relator: Deputado Felipe Francischini. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. Nesse momento, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Joaquim Passarinho que reassumisse a condução dos trabalhos, em atendimento às exigências regimentais, uma vez que o Senhor Presidente era o relator da proposição seguinte. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2022 - do Senado Federal - que "disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento". Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo parecer e apresentou Complementação de Voto. Encerrada a leitura, o Presidente em exercício passou à fase de discussão da matéria. Fez uso da palavra o Deputado Welter. Encerrada a discussão, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado, com Complementação de Voto. Nesse momento do Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - do Senhor Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.529/2019 e 1.668/2019, apensados. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Autor. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Senhor Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Geraldo Mendes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.476/2021 - do Senhor Professor Joziel - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Senhora Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública. Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Relator. Antes do início desta Reunião, o Deputado Otto Alencar Filho havia apresentado requerimento de inversão de pauta para apreciação do item 13 como primeiro item a deliberar. Aprovado esse requerimento, o item 13 tornou-se o primeiro item apreciado pelo Colegiado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/2021 - do Senhor Maurício Dziedricki - que "altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda". Relator: Deputado Otto Alencar Filho. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. O Senhor Presidente concedeu, ainda, a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que procedeu à leitura do respectivo Voto em Separado. Discutiram a matéria os Deputados Max Lemos, Gabriel Nunes, Júnior Ferrari e Carlos Zarattini. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, contra os votos da Deputada Roberta Roma e dos Deputados Ícaro de Valmir e Joaquim Passarinho. 14 - PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Felipe Francischini. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 814/2022 - do Senhor Gustavo Fruet - que "dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil". Relator: Deputado Otto Alencar Filho. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Deputado Welter solicitou vistas da matéria, que lhes foram concedidas nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.395/2022 - do Senhor Guiga Peixoto - que "dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista". Relator: Deputado Otto Alencar Filho. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da SenhoraIza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Deputado Welter solicitou vistas da matéria, que lhes foram concedidas nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.809/2023 - da Senhora Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Senhor Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". Relator: Deputado Gabriel Nunes. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a Palavra ao Relator, que requereu a retirada de pauta do Parecer, ao que recebeu a anuência do Senhor Presidente. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.